Poderes devem conversar com Alexandre de Moraes sobre suspensão de norma sobre limites de gastos

Após encontro com Dias Toffoli, Lissauer Vieira (PSB) afirma que objetivo dos Poderes do Estado é convencer o STF a lhes dar mais prazo para se adequar

Após encontro com Dias Toffoli, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), afirmou que o próximo passo será uma conversa dos Poderes estaduais com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para pedir mais tempo de adequação à suspensão das emendas que estabeleciam teto de gastos no Estado.

O ministro é o relator da matéria que determinou suspender uma emenda à Constituição do Estado de Goiás que trata do teto de gastos de órgãos locais. A suspensão vale até que a Corte examine o mérito da ação em julgamento.

Isso foi feito por meio da votação de uma Ação Direta de Constitucionalidade em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a Emenda Constitucional 54/2017 e os artigos 2º a 4º da Emenda Constitucional 55/2017.

A PGR alegou que os textos violam a competência da União para editar normas gerais de direito financeiro e para definir os limites de despesas com pessoal e os recursos mínimos para o custeio dos serviços públicos de saúde e de educação.

O relator à época, ministro Marco Aurélio, ficou vencido. Ele votou pela concessão parcial da liminar. Entretanto, os ministros seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, para suspender a emenda.

Lissauer afirma que não acredita que isso possa ser revertido, mas se preocupa com o tempo de adequação e diz que se tiverem que fazer a adaptação de imediato, os Poderes serão prejudicados e muitos servidores serão demitidos.

“Nós não estamos e não somos contra o Poder Judiciário, nem o Ministério Público, nem os tribunais de contas. Nem o Executivo é contra as adequações necessárias. Mas não é possível e é impossível se cumprir a determinação num curto prazo de tempo”, justificou.

Segundo ele, a conversa com Toffoli na segunda-feira, 23, foi produtiva, mas, como era esperado, o presidente do STF não pode lhes dar uma resposta, já que tudo precisa ser votado. “Mas disse que vai conversar com o relator, que é o ministro Alexandre de Moraes, e nós também vamos fazer o mesmo, juntamente com o governador e com os outros poderes, para sensibilizá-lo do problema que vai ter no Estado de Goiás. Serão milhares de servidores demitidos, isso causa um transtorno muito grande para o Estado”, relatou.

O presidente da Alego afirma que a esperança é que se consiga convencer o STF a lhes dar mais tempo. “Queremos um prazo de três a cinco anos para nos adequarmos, estamos muito preocupados com isso e acho difícil conseguirmos reverter a decisão”, finalizou.