Pobres pagam cada vez mais e ricos pagam cada vez menos imposto de renda, avalia especialista

No Brasil, quem recebe de R$ 4.664,68 para cima, paga desconto de 27,5%

A entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2021 foi prorrogada até dia 31 de maio. Em mais um ano, os brasileiros de baixa renda enfrentarão distorções profundas na tributação da renda. No Brasil, o sistema tributário regressivo faz com que mais uma vez os pobres paguem mais e os ricos paguem menos de imposto de renda que no ano anterior.

“O modelo fiscal brasileiro aprofunda a desigualdade”, resume o auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos, vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal, uma das 70 entidades que apoia a campanha Tributar os Super-Ricos. Entre 2007 e 2018, as classes muito ricas deixaram de pagar mais de R$ 650 bilhões em tributos por conta da regressividade das alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas sobre os ganhos das altas rendas. Esses dados fizeram do Brasil o segundo país do mundo que mais tributa.

O Jornal Opção conversou com o especialista para explicar como essa isenção do Imposto de Renda impacta no bolso do brasileiro.

Qual a diferença da taxa paga pelas pessoas de baixa renda e as de alta renda?

As pessoas que ganham a partir dos R$ 1.903,98 até R$ 4.664,68 pagam alíquotas progressivas de IR que vão de 7,5% a 22,5%, conforme aumenta a faixa de renda. Dos R$ 4.664,68 para cima, todos pagam o desconto máximo, de 27,5%. E os contribuintes com altas rendas continuam tendo a maior parte dos seus rendimentos livres do Imposto de Renda.

No Brasil, quanto as pessoas ricas deixaram de pagar no Imposto de Renda?

Estudo do Instituto Justiça Fiscal sobre a “Evolução da Riqueza” analisou dados entre 2007 a 2018 mostrando que as classes muito ricas deixaram de pagar mais de R$ 650 bilhões em tributos por conta da regressividade das alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas sobre os ganhos das altas rendas.

Neste período, os contribuintes com rendas acima de 30 salários mínimos passaram a pagar cada vez menos imposto, ano a ano, ao contrário daqueles com rendas mais baixas, que pagaram mais a cada ano.

Os que ganhavam até R$ 5 mil por mês tiveram suas alíquotas efetivas aumentadas enquanto aqueles que ganhavam mais de 80 salários mínimos tiveram redução dessas alíquotas – que resultam da divisão entre o valor total do imposto pago e o valor total do rendimento dos contribuintes.

O presidente Jair Bolsonaro entrou no último ano de governo sem cumprir a promessa de campanha feita em 2018, de elevar a isenção a quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 5,5 mil na época e R$ 6.060,00 nos valores atuais). Mais de 15 milhões entrariam nesta faixa salarial de isenção caso a tabela salarial tivesse sido atualizada. Como resolver esse déficit?

Existem seis projetos no Congresso Nacional que falam a respeito da reestruturação da tabela do IRPF, elevando as alíquotas para as altas rendas e ampliar a faixa de isenção para os que menos ganham. Caso isso acontecesse, 11 milhões de pessoas seriam desoneradas.

Os outro projetos em vigor no Congresso, são a Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR) para quem ganhar mais de R$ 720 mil anuais, o que representa apenas 59 mil pessoas, gerando recursos para o financiamento da seguridade social. Também está proposta a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) das pessoas físicas, incidindo apenas sobre as riquezas que ultrapassarem a R$ 10 milhões.

Então, o fato da tabela do IRPF estar desatualizada, faz com que os pobres paguem mais?

Sim. O fato do atual governo também não corrigir a tabela do IR, faz com que a defasagem acumulada desde 1996 já chegue a 130%. A última revisão aconteceu em abril de 2015, no segundo governo de Dilma Rousseff. Desde então, a faixa de isenção está fixada em R$ 1.903,98.

Até agora já é o mais longo período em que a tabela ficou congelada desde pelo menos 2006. Não corrigidas, as faixas de cobrança ficam desatualizadas em relação à inflação e salários e levam mais pessoas a perder isenção ou a pagar imposto de renda maior. O congelamento da tabela ou a correção insuficiente faz com que a cada ano pessoas com rendas mais baixas passem a pagar imposto.

Quais as consequências da não atualização da tabela?

De 2007 a 2018 quase cinco milhões de pessoas foram incorporadas ao grupo das pessoas obrigadas a fazerem suas declarações de Imposto de Renda. Isso se deu, não porque as pessoas tiveram um aumento de renda, mas porque a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida como deveria.

Em 2007, só estava sujeito ao pagamento de imposto quem ganhasse mais de 3,48 salários mínimos de renda. Em 2021, quem ganha mais de 1,73 salários já passa a pagar imposto. Em 2015, todos os trabalhadores que recebiam 2,4 salários mínimos eram isentos. Hoje, quem receber 1,6 – de R$ 1.212 em 2022 – já tem desconto de 7,5% de IR na fonte.

Se a tabela do imposto de renda tivesse acompanhado a inflação desde 2015 – 44% no período, estariam livres de pagar o imposto todos os trabalhadores que ganham até R$ 2.744,31. Por outro lado, a manutenção da isenção dos lucros e dividendos distribuídos promove efeito contrário e a cada ano pessoas com rendas mais altas passam a pagar menos.

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