PMs acusados de executarem suspeitos em 2006 são absolvidos

Juiz afirma que integrantes do ‘Novo Cangaço’ não tinham intenção de se entregar e, por isso, houve legítima defesa e atuação dentro dos padrões operacionais da polícia

Os policiais militares VaIdivino Cândido da Rocha, Werik Ramos da Silva, Luciano do Carmo Santos, Roney Aparecido da Silva, André Ribeiro Nunes, Roberto Caetano Sousa, Paulo Cabral Guimarães, Deusmar Matins Cabral, Devaldo Freitas da Silva, Ailton Amnor dos Santos, Mauricio de Freitas Costa, Enaldo Alves Pereira, Carlos Antonio de Oliveira Ferreira, Ronaldo Barbosa Pinto e Ricardo Rocha Batista foram absolvidos da acusação de executarem Gilson da Silva Rocha, Nilton Alves Rocha Junior, Cleiton Silva Sousa, Marcondes da Silva Carvalho e Huilton Pereira Rocha, na Fazenda Flamboyant, Fazenda Alegre e nas proximidades do bar denominado “Pavãozinho”, em Cachoeira Alta, nos dias 8 e 12 de março de 2006. A decisão foi proferida na segunda-feira, 16.

Em sentença proferida pelo juiz Filipe Luis Peruca, foi apontado que, em 6 de março daquele ano, as vítimas “assaltaram o destacamento da Policia Militar e a agência do Banco do Brasil, vindo, logo em seguida, a empreenderem fuga, o que levou os denunciados a diligenciarem em suas capturas”. No dia 8 foi comunicado pelo capitão Bonfim, conforme consta na decisão, o local onde as vítimas estavam, o que motivou a ação policial.

Legítima defesa

Apesar de alegações indicarem execuções, o juiz observou: “Não se pode ignorar, por subsecutivo, que as vítimas, enquanto fugiam, portavam diversas armas, inclusive um fuzil calibre 7,62mm subtraído do destacamento da Policia Militar, além de diversos revólveres, pistolas e uma submetralhadora. Tais fatos, por si só, já seriam suficientes para justificar uma atuação mais incisiva por parte da polícia, porquanto afiguraria temerária uma abordagem pacífica dentro de um cenário de guerra urbana”.

Ele também observou que, se houvesse intenção de se entregar, as vítimas teriam abandonado suas armas, mas preferiram continuar em fuga, “embrenhados no mato”, e com os equipamentos.

“Assim, a atuação dos policiais, antes de significar que executaram, bárbara e friamente, os assaltantes, as provas mostram que atuaram dentro dos padrões operacionais da policia. (…) Dessa forma, reputo que os policiais, além de terem atuado em situação nítida de legítima defesa, também estavam amparados pelo estrito cumprimento de um dever legal”. A atuação, conforme um dos policiais se tratou de uma ocorrência de “combate a criminosos do Novo Cangaço”.

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