Para conseguir o suporte é necessário cumprir três requisitos e o valor estipulado foi R$ 1 mil
Em uma sessão ordinária híbrida realizada nessa quarta-feira, 24, o Plenário da Casa aprovou com 21 votos favoráveis e nenhum contrário o projeto de lei n° 4490/21, que visa a criação de auxílio financeiro para vigilantes penitenciários temporários da Diretoria Geral de Administração Penitenciária consigam adquirir armas de fogo.
O projeto é de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido). O valor do auxílio foi estipulado em R$ 1 mil e deverá ser custeado pelo Fundo Penitenciário Estadual (Funpes).
Contudo, para ter acesso ao benefício é necessário cumprir com três requisitos: ter contrato válido e vigente com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás; ter autorização para aquisição de arma de fogo, expedida pelo órgão competente; e nunca tenha recebido o auxílio.
Agora o projeto segue para o governador Ronaldo Caiado (DEM) que decidirá se aprova ou não esta nova lei.
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