Plenário aprova projeto que visa criar auxílio financeiro para aquisição de armas de fogo por vigilantes penitenciários temporários

Para conseguir o suporte é necessário cumprir três requisitos e o valor estipulado foi R$ 1 mil

O delegado Humberto Teófilo é o autor do projeto

Em uma sessão ordinária híbrida realizada nessa quarta-feira, 24, o Plenário da Casa aprovou com 21 votos favoráveis e nenhum contrário o projeto de lei n° 4490/21, que visa a criação de auxílio financeiro para vigilantes penitenciários temporários da Diretoria Geral de Administração Penitenciária consigam adquirir armas de fogo.

O projeto é de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido). O valor do auxílio  foi estipulado em R$ 1 mil e deverá ser custeado pelo Fundo Penitenciário Estadual (Funpes).

Contudo, para ter acesso ao benefício é necessário cumprir com três requisitos: ter contrato válido e vigente com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás; ter autorização para aquisição de arma de fogo, expedida pelo órgão competente; e nunca tenha recebido o auxílio.

Agora o projeto segue para o governador Ronaldo Caiado (DEM) que decidirá se aprova ou não esta nova lei.

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