Plano Municipal passa por Comissão de Educação

PME estabelece diretrizes educacionais para a próxima década na capital. Projeto traz à tona discussão sobre ideologia de gênero 

PME passou pela segunda comissão na Câmara e foi aprovado | Foto: Eduardo Nogueira/Câmara de Goiânia

PME passou pela segunda comissão na Câmara e foi aprovado | Foto: Eduardo Nogueira/Câmara de Goiânia

O projeto que cria o Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos dez anos foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara de Vereadores de Goiânia, nesta terça-feira (23/6). Agora, a matéria segue para segunda e última votação amanhã, obedecendo prazo de 24 horas.

A reunião foi presidida por Paulo da Farmácia (Pros). Duas emendas foram apresentadas e aprovadas, sem maiores polêmicas. O relator Deivison Costa (PTdoB) propôs adequação em alguns pontos. Ele quer tornar mais explícita a integração entre pais e educadores para o alcance de metas educacionais previstas no plano.

Em sessão extraordinária, na segunda-feira (22), o PME foi aprovado por unanimidade em plenário. Foram 26 favoráveis e oito ausências. No dia 19, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também havia aprovado o projeto.

A matéria causou polêmica na Casa ao receber emenda que excluiu os termos “gênero”, “sexualidade” e “orientação sexual”. A iniciativa foi da vereadora Célia Valadão (PMDB), alegando que a redação do texto contraria os princípios da estrutura familiar tradicional.

A pressa da Câmara em aprovar o projeto se justifica devido ao prazo para que o PME seja criado no âmbito da lei, que vence na quarta-feira (24). Caso não seja sancionado até a data, Goiânia pode perder recursos do Ministério de Educação (MEC). Há uma semana, a matéria foi lida pela presidência. Dois dias depois, era realizada audiência pública, que contou em peso com o segmento católico e evangélico.

Sem contar que o prefeito Paulo Garcia (PT) disse ter sido convidado a discursar em nome de todos os prefeitos em Brasília, no mesmo dia, quando será lançado Plano Nacional de Educação (PNE).

Metas

As metas previstas no PME valem para os próximos dez anos. Entre elas está a universalização do ensino infantil, o aumento do número de escolas de tempo integral e a criação de, pelo menos, 50% de vagas para crianças de 0 a 5 anos, além de atender toda a demanda de alunos de quatro e cinco anos, conforme o Plano Nacional.

A prioridade é estabelecer planejamentos e estratégias para pensar a quantidade de dinheiro a ser aplicada pelo município no período, a fim de alcançar os objetivos.

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