Plano Municipal de Educação está travado na Câmara

Casa tem até o dia 23 para aprovação do PME. No entanto, lei precisa ser promulgada dois dias antes para que Paulo Garcia possa discursar em nome dos prefeitos brasileiros

A Prefeitura de Goiânia corre contra o tempo para promulgar o novo Plano Municipal de Educação (PME) dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), dia 24 de junho. Caso contrário, o Poder Executivo pode perder recursos do governo federal via Plano de Ações Articulados (PAR).

Além disso, pode cair por terra o convite para que o prefeito Paulo Garcia (PT) discurse em nome dos prefeitos brasileiros no lançamento do Plano Nacional de Educação (PNE), em Brasília, a ser realizado na mesma data limite.

[relacionadas artigos=”38292,38190,38069″]

A expectativa é que seja sancionado até o dia 23, para que Paulo Garcia possa, assim, fazer o uso da palavra já com o plano da cidade aprovado.

O projeto começou a tramitar na Câmara na terça-feira (16), após ser lido em plenário. Na sequência, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Cabe ao presidente Elias Vaz (PSB) emitir parecer sobre a legalidade da proposta. Antes disso, o pessebista decidiu enviar o projeto para a Procuradoria da Casa se manifestar para, posteriormente, a comissão apreciá-lo.

Na sessão de ontem, o presidente Anselmo Pereira (PSDB) pediu aos vereadores celeridade na apreciação do projeto. “Precisa estar aprovado até o próximo dia 23, sob pena de o município perder vultosos recursos federais para programas educacionais na cidade.” O tucano garantiu ao prefeito que o projeto será aprovado e sancionado dentro do prazo, desde que ele possa acompanhar Paulo Garcia no evento. O convite para que o prefeito possa discursar partiu da própria presidente Dilma Rousseff (PT).

No entanto, Elias Vaz descartou qualquer celeridade na análise da proposta. “Até o dia 24 acho impossível. Mas depois sim, pois o projeto ainda passa por quatro votações: primeiro pela CCJ e, depois, vai para a primeira votação em plenário”, destaca, lembrando que a matéria vai será analisada também na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e segue para segunda e última votação. Algumas das apreciações devem obedecer o período de constitucional de 24 horas antes de ser votado novamente.

O MEC estabeleceu o dia 24 deste mês como data limite para que estados e municípios finalizem a elaboração dos programas educacionais para os próximos dez anos. O cumprimento do prazo é condição fundamental para que governantes recebam recursos do PAR, principal fonte de repasse do governo federal para a Educação.

Pontos polêmicos

Elias ressalta pontos polêmicos do projeto — como os termos “gênero”, “orientação sexual” e “sexualidade” — que devem ser suprimidos. Segundo ele, tanto a bancada evangélica e católica quanto o Fórum Municipal de Educação defendem a não discriminação. “Mas acho que deve estar havendo um problema de redação. Por isso, deveriam propor um novo texto, e não apenas suprimir”, pontuou.

Célia Valadão (PMDB) realça também a importância de o projeto ser aprovado dentro do tempo para garantir os recursos. E foi ela a autora da emenda que pede a supressão de pelo menos cinco artigos que fazem referência àqueles termos. “Porque não substituir a palavra gênero pela palavra sexo e trabalhar dentro da realidade lógica as questões de discriminação de sexos”, indagou, completando que é preciso “respeitar a ordem natural e familiar”.

A proposta da peemedebista foi apresentada hoje, na reunião da CCJ, mas a sessão foi suspensa para que a procuradoria da Câmara possa analisar o texto. Isso atrasa ainda mais a tramitação. Anselmo Pereira tem garantido à base de Paulo Garcia a abertura de sessões extraordinárias para garantir votação em tempo hábil.

Já Dra. Cristina Lopes defende que seja apresentada alternativa aos artigos que serão suprimidos. “Tem que haver planejamento, pois não podemos nos abster da discussão. Os profissionais docentes têm de estar preparados para abordar o tema”, avaliou. A tucana considera ainda que a bancada o segmento religioso está criando terminologias que não existem. “O que há, de fato, é o termo gênero, e não ideologia”, constata.

Para amanhã está agendada audiência pública para discutir o tema. A oposição pretende organizar outras, o que causa dor de cabeça ao Paço Municipal. Enquanto isso, Célia articula unir todos os encontros de uma vez só para economizar tempo.