Plano Diretor quer revitalizar Centro de Goiânia para atrair moradores e impulsionar comércio

De acordo com representante do Sindilojas, revisão do projeto deve ser acompanhada da atualização do Código de Posturas do Município

Avenida Anhanguera, no Centro | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

A minuta do projeto do novo Plano Diretor de Goiânia ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) foi finalizado no último mês com o texto que traz as propostas de atualização das diretrizes para o desenvolvimento da capital, elaboradas por técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). Entre os desafios apresentados, está a revitalização da região central da capital.

Segundo o superintendente de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Henrique Alves, a ideia é que a região seja habitada por novos moradores e atraia novos empreendimentos, principalmente comerciais.

“O Centro sempre foi e está sendo uma das grandes preocupações na revisão do Plano Diretor por entendermos o valor histórico da região e visualizamos que existe a estrutura para a revitalização necessária para receber a população”, disse em entrevista ao Jornal Opção.

Mas como isso pode ser feito? De acordo com Geovar Pereira, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Goiânia, para atrair novamente a população e também os lojistas, é preciso colocar em prática um plano de desenvolvimento que leve em consideração questões como mobilidade, estacionamento e segurança.

O presidente explica que a importância do tema na revisão do Plano Diretor se dá por ser uma região histórica da cidade. “Tudo que for feito para melhorar a região, hoje um pouco esquecida pelo poder público, é positivo, pois pode fazer com que a população volte a frequentá-la.”

José Carlos Palma Ribeiro, presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), afirma que qualquer discussão no Plano Diretor de Goiânia em relação ao Centro precisa ser discutida também com relação à região metropolitana, já que pessoas de cidades próximas vêm diariamente para a cidade.

“É preciso rever os corredores de ônibus, a ocupação dos imóveis, as leis que regem para que bares, restaurantes e equipamentos de lazer se instalem no Centro. É necessário envolver proprietários de imóveis, envolver os microempresários que precisam ter condições de permanecer no Centro”, acrescenta.

Geovar Pereira. presidente da CDL Goiânia

São pontos como estes que estão inseridos no novo projeto da prefeitura. De acordo com Henrique Alves, duas ações que se complementam foram colocadas no texto. “A primeira foi resguardar os espaços históricos. O município definiu no mapa todos os imóveis tombados e delimitou a área envoltória para definir onde existe limites de altura, por exemplo. O segundo ponto é criar incentivos para que as pessoas se interessem em morar no Centro e empreendedores invistam na região”, explicou.

De início, o município pretende isentar 100% da outorga do direito de construir, que hoje é paga em qualquer cidade para prédios acima de três pavimentos. Além disso, irá isentar todas as taxas urbanísticas para novos empreendimentos, como uso do solo e aprovação de projeto. O objetivo é diminuir o custo de construção e tornar o Centro mais atrativo.

Vale ressaltar que os incentivos são para prédios que tenham fachadas ativas, ou seja, prédios habitacionais com térreo comercial. O superintendente da Seplanh explica que o motivo é a questão da mobilidade, para que quem viva na região tenha nas proximidades serviços básicos do dia a dia, como padaria, escola de inglês e salão de beleza.

Fora do Plano

Na segunda etapa, que já não está inclusa no Plano Diretor, mas será feita através de leis específicas com diretrizes no texto, objetiva-se implementar isenção de impostos. Por exemplo, quem se mudar para o Centro não irá pagar o primeiro Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

José Carlos Palma Ribeiro, presidente do Sindilojas-GO | Foto: Divulgação

Além disso, busca-se a recuperação do chamada Núcleo Urbano Pioneiro de Goiânia, ou seja, a limpeza das fachadas. A ideia da prefeitura é redigir uma lei específica, a ser apresentada à Câmara Municipal, definindo, por exemplo, as medidas máximas para fachadas e letreiros, bem como a regulamentação de outdoors, totens e balões publicitários.

Para o representante do Sindilojas-GO, é importante ainda rever o Código de Posturas do Município juntamente com o Plano Diretor para que as regras, seja quais forem, sejam atualizadas.

Segundo ele, também, o comércio varejista enxerga hoje o Centro com grande preocupação — realidade que, aponta o especialista, deve ser superada. “É preciso rigor da prefeitura para alocar as pessoas das calçadas em locais apropriados e dar ao investidor a certeza que ele pode fazer ali o seu comércio”, diz.

Em resposta, Henrique Alves afirma que, além de um capítulo sobre fiscalização e segurança por parte da Guarda Civil Metropolitana, o novo Plano Diretor é uma medida indireta, já que, a partir do momento que você gera um movimento maior no Centro e maior circulação de pessoas, automaticamente você coíbe a ilegalidade e aumenta a segurança das pessoas.

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ziro

Na minha opinião, o maior problema é a falta de segurança no centro de Goiânia, principalmente das cracolandias na praça do trabalhador, na praça cívica ao lado do palácio do governo, fumódromo de metaleiros maconheiros nos dias de reunião com interdição do trecho da avenida Goiás entre a rua 3 e anhanguera e etc. … Inclusive em um dia destes, quase fiquei sem a minha bike novinha no estacionamento do mercado municipal da rua 3, pois só conseguiram levar o selim, lembrando que paguei por ela uma pequena fortuna devidos os altos impostos embutidos no preço de uma bicicleta de… Leia mais