Plano Diretor será entregue na segunda semana de outubro à Câmara de Goiânia

Informação foi revelada por Romário Policarpo após Rogério Cruz afirmar que projeto já está na fase de análise jurídica, última etapa antes do envio à Casa

Esperado há anos, processo do Plano Diretor tem novo obstáculo | Foto: Câmara Municipal

Esperado desde 2017, quando a Prefeitura de Goiânia iniciou a construção do diagnóstico para a construção do Plano Diretor, o projeto que regulamenta o planejamento urbano municipal deve chegar à Câmara Municipal de Goiânia na segunda semana de outubro, retornando à tramitação de onde parou. Informação foi revelada ao Jornal Opção pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota).

Na última quinta-feira (30) , durante a sanção do Código Tributário, que ocorreu no Paço Municipal, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) atualizou a imprensa e a população quanto ao andamento do projeto, que já se encontra na última etapa de análise antes do envio a Casa.

Segundo Cruz, no momento, a matéria vem sendo analisada pela equipe jurídica, afim de evitar que o projeto chegue à Câmara e seja vetado por pontos que passaram despercebidos e poderiam ser evitados, como as repetições de artigos. “Isso aconteceu no último que foi enviado à Câmara”, relembrou. Ao final da coletiva, ele garantiu: “já está quase finalizado para que possamos enviar à Câmara”.

De acordo com a Paço, ao chegar na Casa Legislativa em outubro, o Plano Diretor retomará a tramitação de onde parou antes de ser retirado de pauta: na Comissão Mista. A explicação é que, no processo legislativo, o regimento só voltaria a tramitar do zero – retornando à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) – caso fosse enviado um projeto substitutivo, o que não é o caso, já que o projeto não foi retirado para ser apresentado um novo. Como se trata da mesma matéria, a tramitação retorna de onde parou.

Goiânia já está atrasada há algum tempo quanto ao Plano Diretor, que deve ser revisto a cada dez anos, conforme determina o Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257/2001. Isso, porque o plano atual foi publicado em maio de 2007. Apesar de Iris Rezende (MDB) ter enviado a Câmara Municipal o plano diretor em julho do ano passado, a matéria foi retirada da Casa pelo Paço Municipal dois meses depois, sob justificativa de atender a recomendação do Ministério Público.

Na época, a Prefeitura argumentou que a retirada tinha como objetivo evitar a judicialização da matéria e promover o conhecimento da população sobre as emendas apresentadas. A intenção era que em breve o documento retornasse à Casa, mas no fim, foi decidido que a gestão seguinte – no caso, a de Rogério Cruz – ficasse responsável por revisar a regulamentação do planejamento urbano municipal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.