Plano Diretor chega sem alterações na Câmara para não precisar reiniciar tramitação

Projeto só será lido em plenário na próxima terça-feira, 07, e contará com correlator; emendas com alterações serão enviadas posteriormente pelo Paço, já na Comissão Mista

Esperado pelos parlamentares e pela própria população, o Plano Diretor chegou à Câmara Municipal de Goiânia no início da noite desta terça-feira, 30. Apesar da expectativa de que a matéria seria lida em plenário – ritual que inicia a tramitação dos projetos de lei na Casa – na sessão desta quarta, 01, isso não ocorreu. De acordo com a equipe técnica da Câmara, sua leitura deve ser realizada somente na próxima terça, 07. No momento, o documento enviado está em processo de análise na Presidência.

O Jornal Opção apurou que as caixas com os documentos recebidos pela Câmara são os mesmos enviados por esta ao Paço quando o projeto foi retirado da Casa Legislativa, em julho de 2020, pelo então prefeito Iris Rezende (MDB). O motivo: evitar a necessidade de ter que enviar um substitutivo e recomeçar a tramitação do zero.

Isso, porque a intenção é que o projeto continue seu andamento de onde parou da última vez, não necessitando de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ou pela primeira votação em plenário. Após ser lida em plenário, a matéria será direcionada diretamente à Comissão Mista e, quando aprovada, para a segunda votação em plenário.

Desse modo, as alterações provenientes do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho montado pelo Paço – no início de 2021 para análise do Plano – serão enviadas posteriormente em forma de emendas de mérito. Caso fossem enviadas juntamente com o Plano no momento em que este chegou à Casa, essas alterações contariam como mudanças no projeto original e o projeto seria considerado um substitutivo – de modo a demandar reinício da tramitação -, e não o mesmo projeto. Apesar de quinta-feira ser dia de sessão plenária, o andamento do projeto só deve ter mais propriedade na terça-feira, já que a sessão de amanhã foi suspensa para a realização de manutenção e atualização dos softwares utilizados no plenário.

Ao iniciar da tramitação, será escolhido não apenas um relator, mas também um correlator. De acordo com o vereador Anselmo Pereira (MDB), o objetivo dessa correlatoria é aumentar as possibilidades de se atender os “reclames de todos os segmentos e fazer quantas audiências públicas forem necessárias”. Uma dessas audiências, segundo ele, será realizada em conjunto com o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR).

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