Plano de Resíduos Sólidos: MP acompanha cadastramento de empresas; veja prazo

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) tem acompanhado o processo de cadastramento de empresas que produzem ou comercializam embalagens recicláveis no sistema de logística reversa do governo do Estado. O cadastro, que é obrigatório, se estende até o dia 30 de outubro e pode ser realizado por meio do site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Segundo o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, o sistema de logística reversa do Estado está alinhado aos objetivos do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cuja implantação é acompanhada pela 15ª Promotoria, em procedimento administrativo.

A logística reversa é uma política estabelecida pelo governo de Goiás com o propósito de aumentar o volume de material reciclável que volta ao ciclo produtivo depois do descarte. O plano do estadual estabelece que as empresas devem se responsabilizar pelo recolhimento de pelo menos 22% das embalagens que colocam no mercado, por meio de parcerias com as cooperativas. 

Caberá ao poder público a fiscalização para o cumprimento das metas. Esse monitoramento será feito pelo Comitê de Logística Reversa, que é integrado por órgãos do governo e pelo MP.