Plano de carreira da Guarda inclui aumento de salário, incorporação de quinquênio, progressão automática e vale alimentação

Projeto deve ser votado no plenário da Câmara nesta quinta-feira, 19

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia e em primeira votação no plenário, o projeto de lei que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Goiânia prevê reajustes e benefícios que podem fazer com que as remunerações da categoria ultrapassem a casa dos R$ 10 mil, nesse caso, para inspetores e aposentados. O projeto deve passar por nova votação no plenário nesta quinta-feira, 19.

Além de aumentos de salários, o projeto estabelece que a categoria passe a contar com a somatória de quinquênios incorporados aos pagamentos, progressão automática no contracheque e manutenção de vale-alimentação para todos os servidores, inclusive operacionais. O novo texto reajusta os salários para valores entre R$ 2,6 mil, para servidores em categoria inicial, até R$ 9 mil, para inspetores, inclusive aposentados. Ainda este ano, esses valores devem sofre acréscimo decorrente da data-base 2022 e de R$ 400 relativos ao vale-alimentação, que também é sujeito a reajuste anual. “É uma vitória gigantesca que dá dignidade tremenda a todos os servidores”, avalia o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota).

Uma as principais vitórias, para Policarpo, é a mudança no sistema de concessão de progressões. Segundo ele, até agora, elas podem ficar paradas por anos, por motivos burocráticos, até serem efetivadas. Se o projeto for aprovado, entrará em vigência mecanismos que acabam com a dependência de decreto da prefeitura e garantem a progressão automática. Com o novo texto, o guarda que não possui punições e tem as avaliações em dia, já que a manutenção das avaliações é de responsabilidade do próprio servidor, não precisará dar entrada em nenhum processo, pois receberá a progressão automaticamente no contracheque, a cada três anos. “Isso é um dos pontos mais determinantes do plano, porque a gente já teve que ir no Paço pegar milhares de processos parados. Agora conseguimos colocar um mecanismo para que não tenha mais esse imbróglio”, explica.

O projeto é capitaneado pelo vereador em parceria com os presidentes da Associação dos Servidores da Guarda Municipal de Goiânia (ASGMG), Makes Paulo, e do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiânia), Ronaldo Gonzaga.

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