PL quer obrigar instituições de ensino a concederem 30% de desconto em mensalidades

Caso PL, que deve ser apresentada hoje em sessão remota da Alego, seja aprovada e sancionada, instituições da rede privada serão obrigadas a reduzir o valor das mensalidade, podendo receber multa em caso de descumprimento

Um projeto assinado por diversos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve ser apresentado na sessão remota desta quarta-feira, 8. Nele, prevê o desconto mínimo em 30% das mensalidades durante o período de contingência no Estado, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Estão inclusas instituições que oferecem serviços de berçário, maternal e creche, além de educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior da rede privada. A obrigatoriedade do desconto incide sobre o valor da mensalidade paga pelo aluno, mesmo que já esteja em algum valor promocional.

Também fica proibida a suspensão dos descontos anteriores, bolsas ou anuidades. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a instituição de ensino que descumprir sofrerá com aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ficando sob responsabilidade do Procon-Go.

A lei tem objetivo de vigorar a partir de sua sanção até o final do período de pandemia.