Projeto de lei é o primeiro passo para a desestatização da empresa

Correios | Foto: Reprodução

O projeto lei (PL) que possibilita a privatização dos Correios deve ser enviado ao Congresso neste mês, o texto já passou pela aprovação da Casa Civil, de acordo com Martha Sellier, secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia.

A nova lei determina o fim do domínio dos Correios sobre o serviço postal e propõe novas regras para o setor. O rompimento do monopólio estatal representa o início do processo de privatização dos Correios, uma das maiores estatais do país, com 98 mil funcionários. 

A dívida dos Correios chega a R$14 bilhões, segundo o Ministério da Economia. Quase a metade dos passivos corresponde a pendências financeiras com o fundo de pensão dos funcionários, o Postalis, e o plano de saúde da empresa. Obrigações sociais e trabalhistas correspondem a cerca de 17% da dívida.

As propostas do projeto de lei vão desde a venda de participações, a realização de contratos de concessão e até mesmo uma privatização completa. Espera-se que, com o envio do projeto de lei sobre o setor postal ao Congresso, os parlamentares possam dar início à análise do texto após o fim do recesso de final de ano.

Em tempo, o consórcio que foi contratado para conduzir os estudos de modelagem econômica da desestatização dos Correios deve realizar uma avaliação de mercado da empresa e indicar os melhores formatos para a privatização.

(Com informações Exame)