O Pix terá novas regras a partir de 2027. O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do sistema de pagamentos que envolvem desde o uso do Pix Automático em contas-salário até a criação de cobranças que reúnem boleto e QR Code no mesmo documento. As alterações também reforçam mecanismos de segurança e modificam regras para instituições financeiras participantes.

Entre as principais novidades para os usuários está a possibilidade de utilizar o Pix Automático em contas-salário. A funcionalidade será permitida a partir de julho de 2027.

Com a mudança, o recurso, criado para facilitar pagamentos recorrentes, também poderá alcançar trabalhadores que recebem por esse tipo de conta.

Outra alteração será sentida antes. A partir de fevereiro de 2027, entram em vigor as regras para a chamada cobrança híbrida, que permitirá reunir um boleto bancário e um QR Code do Pix no mesmo documento.

A medida busca facilitar os pagamentos e reduzir situações de cobrança indevida ou pagamento em duplicidade.

Boleto e Pix no mesmo documento

Na cobrança híbrida, o consumidor poderá receber um único documento com diferentes formas de pagamento. A regulamentação estabelece as condições para a integração entre o boleto e o Pix, permitindo que o usuário escolha a alternativa disponível para quitar a cobrança.

Segundo o Banco Central, a finalidade também é aumentar a segurança da operação e evitar que uma mesma obrigação seja paga mais de uma vez.

Pix Automático chega às contas-salário

O Pix Automático é outra funcionalidade que terá o alcance ampliado. A partir de julho de 2027, ele poderá ser utilizado em contas-salário.

A ferramenta permite autorizar previamente pagamentos periódicos, sem a necessidade de confirmar manualmente cada transação. O mecanismo pode ser utilizado em cobranças recorrentes.

Com a mudança anunciada pelo BC, as contas-salário passam a integrar as possibilidades de utilização da funcionalidade.

BC também muda regras para instituições

As alterações não atingem apenas quem utiliza o Pix no dia a dia. O Banco Central também modificou regras relacionadas à entrada, permanência e saída das instituições que participam do sistema.

O novo regulamento prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes atendidos ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Também foram aperfeiçoados os procedimentos para instituições que deixam de atender aos requisitos necessários para permanecer no sistema.

Entre as mudanças está a possibilidade de suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial.

Os prazos para a saída ordenada de participantes também foram ajustados, principalmente nos casos em que a instituição não comprovar o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.

Segundo o BC, as medidas buscam facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.

Exclusão do Pix poderá ser imediata

Outra mudança envolve a penalidade de exclusão do sistema. Atualmente, há um prazo de 30 dias para que a medida produza efeitos. Com as novas regras, a exclusão passará a valer imediatamente.

As alterações fazem parte de uma revisão mais ampla do regulamento do Pix destinada a ampliar as funcionalidades disponíveis e aperfeiçoar os mecanismos de segurança e de participação das instituições no sistema.

Para os usuários, as mudanças mais perceptíveis deverão ocorrer ao longo de 2027, principalmente com a cobrança híbrida a partir de fevereiro e a liberação do Pix Automático para contas-salário em julho.

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