PIX ganha mecanismo de ressarcimento para usuário

Nova funcionalidade está disponível a partir de hoje, 16. PIX Troco e PIX Saque são os próximos avanços e entram em vigor no próximo dia 29

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Vítimas de fraude ou de falhas operacionais das instituições financeiras em transações realizadas via Pix podem ser ressarcidas. A novidade, chamada de Mecanismo Especial de Devolução, entra em vigor nesta terça-feira, 16, data em que o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), completa um ano. O avanço na proteção aos usuários foi regulamentado por uma resolução editada pelo BC no mês de junho, porém, as instituições financeiras estavam se adaptando aos procedimentos.

Até então, em casos de fraude ou falha operacional as instituições envolvidas precisavam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o BC, isso dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso fosse analisado e finalizado. Com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras e os procedimentos serão padronizados.

O novo mecanismo deve aumentar a procura de usuários pelo meio de pagamento instantâneo. Assim como as duas outras funcionalidades que o Pix ganhará a partir do dia 29: o Pix Saque e o Pix Troco. O primeiro permitirá o saque no caixa, em espécie. O segundo, oferecerá a possibilidade de receber troco em estabelecimentos comerciais e em outros lugares onde há circulação pública. Em apenas um ano, o Pix alcançou mais de 348,1 milhões de chaves cadastradas, 105,24 milhões de pessoas físicas registradas e 7,41 milhões de pessoas jurídicas passaram a utilizar a plataforma.

A tendência de crescimento também deve refletir positivamente na movimentação de transações liquidadas. Somente em outubro deste ano foram R$ 502 bilhões. Em termos comparativos, foram R$ 25,1 bilhões liquidados no mês de novembro do ano passado.

Novidades

No Pix Saque, o cliente poderá fazer sacar dinheiro em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados quanto da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista apontará a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), fará um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro na boca do caixa.

O PIX Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente fará um PIX equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.

Ainda neste trimestre também está prevista a extensão do iniciador de pagamentos ao Pix. Por meio dessa ferramenta, existente para pagamentos por redes sociais e por aplicativos de compras e de mensagens, o cliente recebe um link com os dados da transação e confirma o pagamento. Atualmente, o iniciador de pagamentos existe para compras com cartões de crédito e de débito. O BC pretende ampliar a ferramenta para o PIX, o que só será possível por causa da terceira fase do open banking (compartilhamento de dados entre instituições financeiras), que entrou em vigor no fim de outubro.

Com a troca de informações, o cliente poderá fazer transações PIX sem abrir o aplicativo da instituição financeira, como ocorre hoje. O usuário apenas clicará no link e informa a senha ou a biometria da conta corrente para concluir a transação. Tudo sem sair do site de compras, do aplicativo de entregas ou da rede social.

Segurança

O PIX completa um ano em meio a preocupações com a segurança do sistema. Por causa do aumento de sequestros-relâmpago e de fraudes relacionadas ao PIX, o BC limitou, em outubro, as transferências a R$ 1 mil entre as 20h e as 6h. Medidas adicionais de segurança foram adotadas, como o bloqueio, por até 72 horas, do recebimento de recursos por pessoas físicas em caso de suspeita de fraude.

Em setembro, ocorreu o incidente mais sério com o PIX registrado até agora. Uma brecha de segurança no Banco Estadual de Sergipe permitiu o vazamento de 395 mil chaves PIX do tipo telefone. Na ocasião, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas, mas os números de telefone de clientes capturados por pessoas de fora da instituição, que foi punida pelo BC.

Se casos semelhantes ocorrerem, as próximas punições poderão ser mais duras. No fim da semana passada, o BC acelerou as notificações às instituições financeiras que violarem os regulamentos do PIX e diminuiu as situações em que as multas serão isentas.