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Investigação PIX Política Tarifas

O Escritório de Representante de Comércio dos Estados Unidos iniciou uma investigação sobre o Brasil para buscar se atos, práticas e políticas do governo “são irracionais ou discriminatórias e sobrecarregam ou restringem o comércio dos EUA”. A entidade cita indiretamente o Pix como serviço de pagamento eletrônico, além de interferências anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e o desmatamento ilegal como propulsores da apuração.

“Sob a direção do presidente Trump, lançamos uma investigação sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídias sociais, bem como como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores de tecnologia americanos”, disse o embaixador Jamieson Greer.

Segundo o órgão, as práticas restringem a capacidade dos exportadores dos Estados Unidos de acessar o mercado brasileiro ao longo das últimas décadas. O embaixador disse que terminou que as barreiras tarifárias e não tarifárias passassem por uma investigação completa para elaboração de uma ação responsiva.

O documento diz que o comércio digital e o serviço de pagamento eletrônico do Brasil pode minar a competitividade das empresas estadunidenses envolvidas nesses setores, além de promover a retaliação diante de negativas de censurar discursos políticos ou restringir a capacidade de prestar serviços no país.

Veja quais as alegações:

  • Tarifas preferenciais e desleais: O Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações dos EUA;
  • Aplicação anticorrupção: O fracasso do Brasil em aplicar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção;
  • Proteção da propriedade intelectual: O Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores orientados para a inovação e a criatividade dos Estados Unidos;
  • Etanol: O Brasil se afastou de sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta sobre as exportações de etanol dos EUA; e
  • Desmatamento ilegal: O Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentos destinados a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.

Repercussão

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, classificou a investigação aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos contra o Brasil como “inacreditável”. Entre os itens citados pelos americanos, estão PIX e o comércio na rua 25 de Março.

“Não dá para imaginar um presidente de uma das maiores potências do mundo estar preocupado com a 25 de março e colocar isso em um documento internacional. Está preocupado com o meio de pagamento que um país adota, que é abraçado por todos, pela população, pelas empresas, pelo sistema financeiro, que é o Pix. É inacreditável algo dessa natureza”, disse Rui Costa.

O perfil do governo brasileiro utilizou as redes sociais para ironizar a investigação comercial dos Estados Unidos, sobre o Brasil. O post abordou especificamente sobre a investigação do PIX. “O Pix é nosso, my friend”, diz o governo em imagem. Na legenda da publicação, o Executivo defendeu o mecanismo, lançado pelo Banco Central em novembro de 2020. 

“O Pix é do Brasil e dos brasileiros! Parece que nosso Pix vem causando um ciúme danado lá fora, viu? Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema Seguro, Sigiloso e Sem taxas”, disse, em referência à carta do representante comercial do governo Trump, Jamieson Greer.

“Só que o Brasil é o quê? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do PIX, que já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. Nada de mexer com o que tá funcionando, ok?”, finaliza a publicação do governo. 

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