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Conquista Decisiva Nacional Sintego Temporários

A recente aprovação do Projeto de Lei 672/25 pela Câmara dos Deputados, que garante o pagamento do piso salarial nacional aos professores contratados temporariamente, foi recebida com entusiasmo pela deputada estadual Bia de Lima (PT), presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, Bia destacou os impactos profundos da medida, especialmente para os profissionais da educação em Goiás.

Segundo Bia de Lima, Goiás já vinha pagando o piso aos professores temporários graças a uma ação judicial vitoriosa movida pelo Sintego. No entanto, a nova legislação aprovada no Congresso Nacional representa um avanço decisivo para que os municípios também cumpram essa obrigação. “Essa é uma importantíssima conquista. Há prefeituras que pagam metade do valor do piso. Agora, com essa lei, não há mais desculpas para negar esse direito,” afirmou a deputada.

Ela ressaltou que cerca de 50% dos profissionais da rede estadual de ensino em Goiás são contratados temporariamente, e em alguns municípios esse número chega a 40% ou mais. Para Bia, isso revela uma dependência excessiva de vínculos precários, que impedem a valorização e a construção de carreira dos educadores.

Concurso público

A parlamentar defendeu a retomada dos concursos públicos como forma de garantir estabilidade e respeito à carreira docente. Ela criticou a prática de contratação temporária como forma de burlar o pagamento do piso e da previdência. “Muitos municípios têm regime próprio de previdência, mas quando contratam temporários, jogam esses profissionais no INSS e sequer repassam a contribuição patronal. Isso prejudica a aposentadoria e a comprovação do tempo de serviço,” denunciou.

Suporte pedagógico

O projeto de lei também contempla profissionais que atuam no suporte à docência, como coordenadores, supervisores, diretores e auxiliares educativos. Bia de Lima destacou que o Sintego já obteve vitórias judiciais em municípios como Aparecida de Goiânia, garantindo o piso para auxiliares que atuam diretamente com os alunos. “Esses profissionais muitas vezes fazem o papel de professor, mas não recebem como tal. Essa medida reconhece o valor de todos que contribuem para a educação,” disse.

Fundeb e fiscalização

A deputada alertou para a necessidade de maior fiscalização sobre o uso dos recursos do Fundeb e dos 25% constitucionais que os municípios devem aplicar na educação. Segundo ela, muitas prefeituras ainda desviam ou subutilizam esses recursos, prejudicando a valorização dos profissionais. “O Fundeb representa apenas 20% do recurso. Há também os recursos próprios e os 5% adicionais. Precisamos garantir que tudo isso seja usado corretamente,” afirmou.

Violência e assédio

Bia de Lima também chamou atenção para o ambiente hostil enfrentado por muitos profissionais da educação, incluindo casos de violência e assédio moral. Ela defendeu políticas públicas que promovam respeito, dignidade e prestígio aos educadores. “Infelizmente, a sociedade tem atacado cada vez mais os profissionais da educação. Precisamos resgatar a credibilidade e a moral desses trabalhadores,” declarou.

Valorização

Encerrando a entrevista, Bia de Lima deixou uma mensagem especial em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. “Meu abraço caloroso a todos os servidores, especialmente os da educação. Que possamos levar políticas públicas a quem mais precisa e fazer da educação uma prioridade real no Brasil,” concluiu.

A proposta agora segue para o Senado, onde poderá ser consolidada como uma das mais significativas medidas de valorização da educação pública brasileira nos últimos anos, como caracteriza a parlamentar. Ainda, para Bia de Lima, trata-se de um passo essencial rumo à justiça e à dignidade para milhares de profissionais que formam todas as demais profissões.

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 deste mês, o Projeto de Lei 672/25, que garante o pagamento do piso salarial nacional aos professores da educação básica contratados temporariamente, desde que tenham a formação mínima exigida pela LDB. A proposta também inclui profissionais de apoio pedagógico e será analisada pelo Senado.

A relatora Carol Dartora (PT-PR) afirmou que a medida corrige uma omissão legal e não gera novas despesas, pois muitos estados já pagam o piso com recursos do Fundeb. O STF também está julgando um recurso sobre o tema, com repercussão geral.

Dados mostram que 51,6% dos professores são temporários, e 43,6% atuam há mais de 11 anos. Dartora criticou a precarização da carreira docente. No plenário, houve apoio do governo, enquanto alguns deputados alertaram para dificuldades financeiras dos municípios e impactos na qualidade da educação.

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