PGR vai decidir sobre apreensão do passaporte de Ronaldinho Gaúcho

Atleta e irmão foram condenados em ação por crime ambiental. Segundo advogados, eles estão impedidos de entrar e sair do Brasil e de trabalhar

Foto: Nelson Jr. / Supremo Tribunal Federal

Após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidir pela apreensão do passaporte de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto de Assis, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, encaminhou o pedido de recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O encaminhamento se deu pelo fato da Corte se encontrar em período de recesso. Com isso, apenas questões urgentes ficam a cargo do ministro, que avaliou que o caso não se enquadra nas condições estabelecidas pelo Regimento Interno do Supremo. 

A medida de apreensão dos passaportes foi tomada com o intuito de garantir o cumprimento de sentença pela prática de crime ambiental. Ronaldinho e o irmão foram condenados, em sentença deferida no ano de 2015, a pagar R$ 8,5 milhões por danos causados em área de preservação ambiental. O pedido de habeas corpus foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por isso o recurso foi encaminhado ao STF.

Segundo o portal de notícias da UOL, o STF disse, por meio de nota, que a defesa dos irmãos considerou a apreensão dos passaportes como “abusiva e inconstitucional”. Segundo os advogados, seus clientes estão impedidos de entrar e sair do Brasil e de trabalhar, haja vista que, segundo a defesa, ambos possuem compromissos profissionais no mundo inteiro. (Com informações do portal de notícias da UOL) 

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.