Raquel Dodge pede que o ministro Dias Toffoli reconsidere decisão do início de julho contra o emedebista e seu pai, o ex-governador Maguito Vilela

Daniel Vilela | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou agravos regimentais ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30) pedindo que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão de arquivar inquéritos contra o deputado federal e pré-candidato ao governo de Goiás Daniel Vilela (MDB) e o ex-governador de Goiás Maguito Vilela, pai de Daniel.

Eles são investigados pelo recebimento de vantagens indevidas da Odebrechet para uso em campanhas eleitorais. A PGR pede, ainda, caso não haja reconsideração por parte dos relator – que os recursos sejam apreciados pela Segunda Turma do STF. O deputado federal Bruno Araújo (PSDB/PE) também é alvo dos agravos.

[relacionadas artigos=”129750″]

Nas peças, a PGR sustenta que o sistema acusatório brasileiro tem como característica mais marcante o fato de reservar a diferentes órgãos a atribuição de defender, acusar e julgar. Nessa distribuição de competências, cabe ao Ministério Público, e não ao Judiciário, manifestar-se sobre arquivamento de inquéritos.

Dodge argumenta que o arquivamento sem a manifestação prévia do MPF somente poderia ocorrer em situações excepcionais, de evidente constrangimento ilegal dos investigados e, mesmo assim, por meio de habeas corpus de ofício. Fora dessas hipóteses, argumenta ela, a interferência da Justiça viola os princípios da imparcialidade, da inércia e da isonomia aplicados aos juízes.

Na decisão publicada no início deste mês, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo, afirmou que após 15 meses transcorridos desde a denúncia e após duas prorrogações dos autos do inquérito inexistiam “elementos que constituam indícios mínimos de materialidade e autoria do crime”.

“Fato é que o presente inquérito perdura por prazo significativo, com prorrogações sucessivas, sem que tenham aportado nos autos elementos informativos que possam ser considerados elementos corroboração às declarações dos colaboradores, ou provas outras”, escreveu o ministro.

Raquel Dodge enfatiza, entretanto, que a interrupção prematura da investigação não foi solicitada pelo Ministério Público. Lembra ainda que o período de um ano e três meses de investigação é tempo absolutamente compatível e razoável diante do porte e da complexidade do caso.

Denúncia

Daniel e Maguito são suspeitos de terem recebido, ao todo, R$ 2,5 milhões do Grupo Odebrecht por meio de caixa dois. Os valores teriam sido repassados nas eleições de 2012 e 2014. O registro dos repasses também constam nos sistemas da Odebrecht. Os registros das transferências aparecem em planilhas entregues pela empresa ao MPF como parte do acordo de colaboração e disponibilizadas, apenas em 2018, para análise técnica de investigadores.

No agravo regimental, a PGR ressalta, ainda, que, no caso deste inquérito, a competência do STF para supervisionar a investigação cessou em maio deste ano, quando a Corte restringiu o foro por prerrogativa de função. Como, à época dos fatos, Daniel Vilela era deputado estadual em Goiás, a PGR manifestou-se pelo declínio de competência do Supremo para que o caso prossiga na primeira instância.

Defesa

Ao Jornal Opção, a defesa de Daniel defendeu o arquivamento, alegando não haver nenhum fato novo a ser acrescentado ao caso. “A lei é muito clara neste sentido: uma vez arquivado o inquérito, só quando há fato novo para desarquivar. E a PRG não apresenta fato novo”, defende o advogado do emedebista, Octávio Orzari.

O profissional ainda alega que o órgão teve o prazo de 15 meses para apurar a conduta do parlamentar, que, por sua vez, sempre colaborou com as investigações.