PGR pede que STF rejeite pedidos para investigar Bolsonaro
Eduardo Marques
08 julho 2022 às 17h28
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Vice-procuradora-geral da República afirma não é preciso abrir uma investigação adicional, uma vez que já há um inquérito sobre o assunto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de pedidos feitos por parlamentares para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suspostamente interferir nas investigações que envolvem o Ministério da Educação.
Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não é preciso abrir uma investigação adicional, uma vez que já existe um inquérito que apura eventuais irregularidades no Ministério da Educação (MEC), com a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Portanto, isso configuraria duplicidade nas investigações.
A PGR solicita que o pedido de suspensão seja levado a julgamento colegiado no Supremo – o que não ocorreria neste mês, uma vez que a Corte está em recesso de meio de ano e só retorna às atividades regulares no mês de agosto.
“Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e violação ao princípio do “ne bis in idem”, disse Lindôra.
De acordo com a promotora, “somente por meio do devido acesso ao procedimento formal investigativo será possível o pleno conhecimento dos elementos de informação que foram colhidos após a deflagração de medidas cautelares e, por consequência, a devida apreciação pelo Parquet e as providências a serem adotadas”.
Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre o tema em 28 de junho, no âmbito do inquérito aberto no STF, em 2020, sobre suspeitas de interferência do presidente nas investigações conduzidas pela Polícia Federal. O pedido dele foi o terceiro contra o mandatário no caso do suposto esquema de favorecimento ilícito no Ministério da Educação.
