PGR pede que Gilmar Mendes devolva à primeira instância investigação sobre caixa dois de Serra
11 setembro 2020 às 06h24
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Ministro levou processo para STF ao reconhecer foro privilegiado do tucano, sob justificativa de que diligências estavam relacionadas a fatos ligados ao atual mandato do senador
Sob risco de prescrição do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou da primeira instância a investigação sobre suposto caixa dois do senador José Serra (PSDB) na campanha de 2014.
A peça, apresentada pela PGR na quarta-feira, 9, pede que o processo seja remetido de volta à Justiça Eleitoral de São Paulo.
Gilmar levou a investigação para o Supremo ao reconhecer o foro privilegiado do tucano, sob justificativa de que as diligências estavam relacionadas a fatos e acontecimentos posteriores às eleições e ligadas ao atual mandato do senador.
Investigação
José Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, deflagrada no final de julho, que teve o intuito de aprofundar suspeitas de caixa dois de R$ 5 milhões à sua campanha ao Senado.
A Polícia Federal alegou que o então senador teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.
O então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu buscas no gabinete de Serra em Brasília, defendendo que a diligência autorizada pela Justiça era muito ampla e poderia atingir atos ligados ao atual mandato de Serra.
Já no recesso do Judiciário, Toffoli suspendeu a investigação como um todo, atendendo a defesa do tucano. Essa paralisação das apurações aumentou o risco de prescrição. As supostas infrações eleitorais imputadas a Serra venciam entre esta terça, 8, e sexta, 11.
Ao reconhecer o foro do tucano e dirigir o processo ao Supremo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “eventual ocorrência da prescrição não possui qualquer relação com a atuação dessa Corte ou com motivos relacionados à morosidade do Poder Judiciário”.
(Com informações do jornal Estadão)