Em parecer, Aras contraria entendimento de ministro do STF, Luís Roberto Barroso, para quem a decisão sobre o distanciamento social não deve ser do presidente e sim “técnica”

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Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem o direito de decidir sobre o “momento oportuno” para maior ou menor distanciamento social no enfrentamento ao novo coronavírus.

Em parecer ao qual o jornal Estadão teve acesso, Aras defendeu que: “As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de Covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil.”

O titular da PGR afirma que, como o mundo passa por uma “crise sem precedentes”, repleta de “incertezas”, não é possível avaliar atualmente, com precisão, se a estratégia de limitar a circulação de pessoas tem eficácia para impedir o avanço da pandemia de Covid-19.

De acordo com Aras, cabe ao chefe do Executivo definir qual o grau mais adequado de isolamento social, levando em conta tanto o sistema de saúde quanto a economia.

A opinião vai de encontro a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, em 31 de março, concedeu liminar (decisão provisória) proibindo a produção ou a circulação de qualquer campanha publicitária na linha do slogan “O Brasil não pode parar”, ou seja, que incentive o relaxamento do distanciamento social.

Na decisão, o ministro citou pareceres da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Infectologia, todos sustentando que o distanciamento social é o meio por enquanto mais eficaz para reduzir a propagação do novo coronavírus. “Trata-se de questão técnica”, escreveu Barroso. (Com informações do Estadão)