PGR arrecada R$ 4,5 bilhões para cofres públicos no ano e supera valores de 2019

Quantia envolve valores que eram devidos aos 164 órgãos e fundações federais, ações regressivas, além da cobrança de tributos perante a Justiça do Trabalho

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) arrecadou R$ 4,5 bilhões entre janeiro e novembro deste ano. Este montante envolve valores que eram devidos a 164 órgãos públicos e fundações federais representadas pela PGF; ações regressivas, além da cobrança de tributos perante a Justiça do Trabalho.

Na arrecadação, estão inseridos valores de acordos históricos celebrados pela PGF. O que foi arrecadado nos 11 meses do ano já superou o montante de 2019, mesmo com os desafios da pandemia do novo coronavírus.

“O trabalho foi enorme, mas valeu muito a pena, porque superamos todos os obstáculos e conseguimos entregar muitos resultados positivos, engrandecendo ainda mais a nossa instituição. Quem ganha com isso, certamente, é toda sociedade brasileira”, afirma Fábio Munhoz, Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF.

Acordos históricos

No maior acordo já formalizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a mineradora Vale ressarciu R$ 129 milhões aos cofres do órgão, em virtude das despesas com vítimas de Brumadinho. O valor foi pago em parcela única.

Em 2020, o Grupo Oi também se comprometeu a ressarcir R$7,2 bilhões. Aos cofres públicos, no que foi o maior acordo da história da PGF. Desse modo, o grupo colocou fim a 1326 multas e cerca de 1700 ações judiciais.

Outro processo importante gerenciado pela PGF foi o protocolo de intenções formalizado entre a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Unimed/BH. A empresa pagará R$ 200 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de antigos litígios judiciais.

A PGF também colaborou para realização de 132 mil acordos, sendo 129 mil realizados em representação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Somando apenas processos previdenciários, foram economizados R$ 240 milhões.

Colsultivo

No âmbito da prestação de consultoria e assessoramento jurídico, a PGF analisou uma média mensal de aproximadamente 65 mil processos durante este ano de 2020.

Ações judiciais envolvendo o enfrentamento da Covid-19 foram analisados com prioridade, sendo fixado um prazo de 48 horas para análise de processos licitatórios e de até 24 horas para aqueles que envolviam dispensa e inexigibilidade de licitações.

O Procurador-Geral Federal, Leonardo Fernandes, comemorou os resultados e ressaltou o trabalho da equipe em um ano de pandemia.
“ Foi um ano atípico mas com resultados extremamente positivos. Terminamos o ano com a missão cumprida”.

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