PGE reforça que municípios podem editar decretos para retorno às aulas

Algumas escolas particulares e Sindicato dos Professores aguardam liberação via decreto

Sala de aula antes da pandemia de Covid-19 | Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou, através de nota, na tarde desta terça-feira, 10, sobre o receio por parte da direção de algumas escolas particulares e Sindicato dos Professores para a volta às atividades presenciais. Segundo a nota, os entes federados (Estados e municípios) dispõem de competência concorrente para a adoção de providências normativas e administrativas no enfrentamento à pandemia.

Assim, embora o Estado não tenha publicado um novo decreto que permita a volta das atividades presenciais nas escolas, nada impede que os municípios goianos editem. O documento cita o Decreto municipal nº 1851/2020 de Goiânia.

Em reportagem publicada na segunda-feira, 9, o Jornal Opção mostrou que algumas escolas da Capital aguardam o decreto para dar mais segurança para o retorno às atividades presenciais. Algumas instituições resguardam o momento de possível assinatura do decreto do governador.

O Sindicato dos Professores, através do Fórum Goiano de Educação Infantil (FGOEI), se manifestou contrário ao retorno imediato das atividades presenciais para crianças pequenas. A instituição também pressiona para que haja a publicação de um decreto.

De acordo com a secretaria de Estado da Educação, Fátima Gaviolli, a publicação da Nota Técnica é o suficiente para que haja o retorno das atividades educacionais presenciais. Ela afirma ainda não ter notícias da possibilidade de o governador assinar decreto específico para a Educação.

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