PGE pode recorrer de derrubada do veto que manteve TJ, MP e Alego fora do novo Estatuto

De acordo com Lissauer, entendimentos sobre unificação de estatutos se diferem e prevê que o tema será debatido em nível nacional

Foto: reprodução

A Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) deve recorrer na Justiça pela manutenção do veto da Governadoria sobre emendas que retirou categorias do novo Estatuto dos Servidores. De acordo com a secretária da Economia Cristiane Schimitd, a PGE estuda o que poderá ser feito para reverter a decisão dos deputados estaduais em derrubar o veto. Para o presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), debate será levado em nível nacional.

Levando em consideração possíveis impactos financeiros que podem ser causados pela manutenção das antigas regras para o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, Cristiane diz que para o Estado o entendimento sobre a unificação de regras é “óbvio”.

“O aperto não pode ficar só para o Executivo, você tem vários poderes e todos eles têm que se ajustar, então tem toda essa questão que agora teremos que enfrentar, porque houve a quebra do veto, e esse é mais um desafio para poder equacionar”, destaca a secretária. 

Para Lissauer Vieira a questão deverá ser levada a debate em nível nacional. O presidente salienta que em razão dos vários entendimentos que se têm sobre o tema, reconhece como legitimo o direito do Governo Estadual em entrar com o recurso.

“Eu sou da seguinte opinião: o governo tem que cuidar da gestão dele e tem que trabalhar para pode fazer o melhor para a população de Goiás e garantir o pagamento dos servidores públicos que hoje está em dificuldades”, pontua o presidente da Alego.

O presidente acrescenta ainda reconhecer o risco de que a derrubada do veto poderá significar que o Estado descumpra os critérios da liminar obtida no STF em que as dívidas com a União foram suspendidas.  “Se cair terá dificuldade de pagamento dos servidores do Estado de Goiás”, finaliza.

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