PGE aponta discrepância de valores em decisão judicial que prevê bloqueio de contas da Agetop
28 novembro 2014 às 18h25
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Segundo cálculos da Procuradoria, valor devido a funcionários é de R$ 32 milhões, R$ 113 milhões a menos do que determinou juiz
A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) divulgou novo comunicado acerca da decisão judicial que determinou o bloqueio de todas as contas do órgão estadual. Na nota, a gerência de comunicação da agência põe em xeque o valor definido pelo juiz Ari Ferreira de Queiroz na ação movida pelos servidores da pasta em desfavor da Agetop, que teve suas contas bloqueadas até que seja somado o montante de R$ 145 milhões.
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Acontece que, segundo cálculos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o valor devido aos funcionários é de R$ 32 milhões, R$ 113 milhões a menos do que determinou o magistrado. “Ari Ferreira de Queiroz arbitrou um valor sem nunca ter encaminhado o processo à contadoria, como determina a lei e a lisura dos atos, quer administrativos ou judiciais”, diz a nota.
A decisão judicial diz respeito ao pagamento de ação trabalhista movida por 45 servidores da Agetop que pleitearam, há dez anos, isonomia e diferenças salariais. Ontem (27), a agência lembrou que o bloqueio ameaça o pagamento do salário de novembro de 980 servidores do órgão, além de comprometer a efetivação de compromissos junto a fornecedores e prestadores de serviço.
Confira a íntegra do novo comunicado da Agetop:
Diferença nos cálculos
A Agetop comunica que a Procuradoria Geral do Estado, após enviar à contadoria do Fórum, a ação trabalhista que provocou a decisão do juiz Ari Ferreira de Queiroz, de bloquear contas da Agetop e o repasse de recursos pela Sefaz, encontrou um valor muito inferior ao divulgado pelo referido juiz. No cálculo da PGE o valor devido na ação movida pelos servidores é de R$ 32 milhões e não R$ 145 milhões, como pleiteado na decisão do juiz.
Ari Ferreira de Queiroz arbitrou um valor sem nunca ter encaminhado o processo à contadoria, como determina a lei e a lisura dos atos, quer administrativos ou judiciais. Atitude esta insistentemente solicitada a bastante tempo pela Agetop, que atende requisitos exigidos por lei, como o atendimento aos cálculos oficiais elaborados pela contadoria.
Como explicar a diferença de R$ 113 milhões? Cálculos matemáticos são infalíveis.
Gerência de Comunicação