PF prende diretor da Agência Nacional de Mineração e delegado federal em operação por fraudes em licenciamentos

Na manhã desta quarta-feira, 17, a Polícia Federal (PF) deflagrou operação que resultou na prisão do diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e do delegado federal em Minas Gerais, Rodrigo de Melo Teixeira, além de um ex-diretor da própria corporação.

A ação, batizada de Operação Rejeito, apura um esquema de corrupção estruturado por um conglomerado de mais de 40 empresas do setor de mineração, acusado de fraudar licenças ambientais mediante pagamento de propina a servidores públicos federais e estaduais.

A ofensiva policial cumpre 22 mandados de prisão e 79 ordens de busca e apreensão em Belo Horizonte e em diversas cidades mineiras. De acordo com a investigação, iniciada em 2020, a organização criminosa era liderada pela holding Minerar S/A, que teria obtido lucro de R$ 1,5 bilhão e possuía projetos em andamento com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1,5 bilhão, além do afastamento de servidores públicos suspeitos de envolvimento no esquema.

Segundo a PF, a rede criminosa tinha como principal objetivo obter licenças e autorizações ambientais fraudulentas para exploração irregular de minério de ferro, inclusive em áreas tombadas e próximas a zonas de preservação. Para isso, servidores de órgãos como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ANM, Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foram cooptados com pagamentos de propina.

As investigações apontam que mais de R$ 3 milhões foram repassados a agentes públicos, alguns recebendo “mesadas” para facilitar processos administrativos. Entre os beneficiados está Rodrigo Gonçalves Franco, ex-presidente da FEAM, nomeado em novembro de 2023 e exonerado pelo governador Romeu Zema (Novo) no último sábado, 13, após suspeitas de favorecimento irregular em licenciamentos.

Investigação de projetos minerários 

O esquema teria utilizado artifícios como licenciamento corretivo e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) obtidos de forma fraudulenta. Um exemplo citado é o Projeto Rancho do Boi, em Minas Gerais, que previa a extração de ao menos 550 mil toneladas de minério em área de grande valor ambiental.

Para viabilizar a aprovação, os criminosos teriam dividido o empreendimento em dois processos minerários distintos, embora perícias da PF tenham comprovado que se tratava de uma única operação.

Outro caso envolve a Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte, onde empresas como Gute Sicht e Fleurs Global receberam permissões para explorar minério de ferro. Segundo laudos da PF, as autorizações foram concedidas com critérios mais brandos do que os exigidos em lei, levantando suspeitas sobre a atuação de órgãos do governo mineiro.

Principais líderes da organização

De acordo com a investigação, três nomes aparecem como principais líderes da estrutura criminosa:

• Alan Cavalcante do Nascimento – considerado o “coordenador geral”, responsável por pagamentos de propina e articulações estratégicas.
  
• Hélder Adriano de Freitas – engenheiro de minas, responsável pela parte operacional e pela identificação de novas áreas para exploração.
  
• João Alberto Paixão Lages – ex-deputado estadual, atuava como “homem das relações institucionais”, articulando contratos e lobby político.
  

Além deles, servidores de diferentes órgãos ambientais e minerários foram afastados de seus cargos. Entre os nomes confirmados estão Fernando Baliani da Silva, da FEAM; Breno Esteves Lasmar, do Instituto Estadual de Florestas (IEF); e Fernando Benício de Oliveira Paula, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Impactos ambientais e riscos de desastre

A Polícia Federal destacou que as práticas criminosas não se limitaram ao campo administrativo, mas tiveram reflexos diretos no meio ambiente. O licenciamento irregular de empreendimentos em áreas sensíveis gerou grave risco de desastres ambientais, com potencial de causar danos irreversíveis a ecossistemas e comunidades locais.

Em nota, a PF reforçou que a Operação Rejeito conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal, além de peritos que analisam documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos. A corporação ressaltou que o grupo estruturou uma rede de empresas de fachada para lavar dinheiro e manter as atividades ilícitas em funcionamento.

Consequências jurídicas

Os investigados poderão responder por uma série de crimes, entre eles:

• corrupção ativa e passiva,
  
• organização criminosa,
  
• lavagem de dinheiro,
  
• usurpação de bens da União,
  
• crimes ambientais,
  
• e embaraço a investigações.

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