Pequenos empresários criticam gestão Iris por ação demagógica em “Lei das Calçadas”

Para presidente da Associação Goiana da Micro e Pequena Empresa, prefeitura age apenas para se promover  

O presidente da Associação Goiana da Micro e Pequena Empresa (AGPE) em Goiás, Marcelo Moura, criticou a decisão da Prefeitura de Goiânia em inaugurar o “Serviço de Orientação sobre Acessibilidade”, com o objetivo de adequar as calçadas da capital conforme a Lei e ao Decreto n° 3.057/2015. Para Moura, a medida se trata apenas de uma peça de publicidade.

O presidente também afirmou estranhar a declaração do prefeito Iris Rezende (MDB) de que irá encaminhar à Câmara de Goiânia Lei Municipal de Calçadas em prol da modernização e adaptações, na construção de calçadas acessíveis em Goiânia. Segundo Marcelo, já tramita na Casa de leis lei de junho de 2016 com o mesmo teor.

“A Prefeitura de Goiânia enviou, em 06/2016, para Câmara Municipal projeto de lei que regulamentas as calçadas na capital. Até a presente data o projeto não foi votado. Em relação ao Centro de Orientação prefiro não comentar por se tratar apenas de uma peça de publicidade”, resumiu.

No último ano, a AGPE havia montado um plano de ação para acabar com a norma que obriga a instalação de piso tátil nas calçadas, hoje prevista apenas via decreto.

Para os empreendedores, a prefeitura usa a bandeira da acessibilidade para estabelecer uma ação de marketing, cuja conta recai sobre a sociedade e principalmente sobre os pequenos negócios.

Em entrevista ao Jornal Opção, à época, o presidente foi enfático ao dizer que a medida não possui qualquer efetividade, uma vez que o decreto trata as calçadas de Goiânia como se fossem simétricas e lineares.

“A causa é nobre, mas não funciona. As calçadas não possuem padrão em um plano só. Algumas deram certo, mas é uma minoria”, afirma.

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