Para presidente de associação, decreto que estabelece piso tátil não passa de ação de marketing da prefeitura. Entenda

Marcelo Moura, presidente da AGPE – Associação Goiana da Micro e Pequena

O decreto de lei do final de 2015 que determinou que todas as calçadas de Goiânia deveriam ser adaptadas para se tornarem acessíveis está na mira dos micro e pequenos empresários da capital. À reportagem, associação da categoria adiantou que vem sendo montado um plano de ação para acabar com a norma que obriga a instalação de piso tátil nas calçadas.

Para os empreendedores, a prefeitura usa a bandeira da acessibilidade para estabelecer uma ação de marketing, cuja conta recai sobre a sociedade e principalmente sobre os pequenos negócios.

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Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Associação Goiana da Micro e Pequena Empresa (AGPE), Marcelo Moura, foi enfático ao dizer que a medida não possui qualquer efetividade, uma vez que o decreto trata as calçadas de Goiânia como se fossem simétricas e lineares. “A causa é nobre, mas não funciona. As calçadas não possuem padrão em um plano só. Algumas deram certo, mas é uma minoria”, afirma.

Justamente por conta dessa ausência de linearidade, o dirigente explica que as pontas do piso tátil nunca “fecharão”, ou seja, jamais terão qualquer ligação. “Estão construindo um verdadeiro labirinto nas calçadas de Goiânia”, lamenta.

Moura também critica o posicionamento da Prefeitura de Goiânia em prezar apenas pelos números e não pela qualidade. Em entrevista recente, o superintendente da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Antônio José Ferreira, afirmou que Goiânia já é uma das cidades mais acessíveis do País e uma das quatro com mais guias rebaixadas.

Para o presidente da AGPE, a afirmação é mais uma prova que a normatização não passa de uma estratégia de marketing adotada pela administração municipal na tentativa de vender a causa da acessibilidade, sem, de fato, colocá-la em prática.

Arquivo/AGPE

Plano de ação

Na tentativa de derrubar o decreto de lei, os pequenos empresários têm armado um plano de ação. A primeira parte, conta Marcelo Moura, já está em prática e se trata de unir forças com outras entidades. A AGPE já conversou com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), com a Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio) e com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg). Todas estas associações já teriam demonstrado apoio à causa.

“Também iremos procurar o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a Associação de Pessoas com Deficiência Visual”, conta.

Aberto o diálogo com as categorias, a AGPE irá propor à prefeitura a suspensão imediata do decreto 3057 de 2015 que estabelece a adequação das calçadas como requisito para a concessão ou renovação de alvarás de funcionamento.

A categoria também quer uma análise in loco do calçamento já adaptado em Goiânia, com o apontamento dos pontos negativos e positivos. A partir disso, os pequenos empresários esperam discutir o tema com a sociedade na Câmara de Goiânia por meio da criação de um grupo de trabalho.

Fora isso, a associação prepara, ainda, uma mostra de fotos com as calçadas da capital que já foram “adaptadas”, mas continuam sem oferecer qualquer acessibilidade — seja para pessoas com deficiência visual ou cadeirantes.