Pequenos empresários armam plano de ação para acabar com “Lei das Calçadas”

Para presidente de associação, decreto que estabelece piso tátil não passa de ação de marketing da prefeitura. Entenda

Marcelo Moura, presidente da AGPE – Associação Goiana da Micro e Pequena

O decreto de lei do final de 2015 que determinou que todas as calçadas de Goiânia deveriam ser adaptadas para se tornarem acessíveis está na mira dos micro e pequenos empresários da capital. À reportagem, associação da categoria adiantou que vem sendo montado um plano de ação para acabar com a norma que obriga a instalação de piso tátil nas calçadas.

Para os empreendedores, a prefeitura usa a bandeira da acessibilidade para estabelecer uma ação de marketing, cuja conta recai sobre a sociedade e principalmente sobre os pequenos negócios.

Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Associação Goiana da Micro e Pequena Empresa (AGPE), Marcelo Moura, foi enfático ao dizer que a medida não possui qualquer efetividade, uma vez que o decreto trata as calçadas de Goiânia como se fossem simétricas e lineares. “A causa é nobre, mas não funciona. As calçadas não possuem padrão em um plano só. Algumas deram certo, mas é uma minoria”, afirma.

Justamente por conta dessa ausência de linearidade, o dirigente explica que as pontas do piso tátil nunca “fecharão”, ou seja, jamais terão qualquer ligação. “Estão construindo um verdadeiro labirinto nas calçadas de Goiânia”, lamenta.

Moura também critica o posicionamento da Prefeitura de Goiânia em prezar apenas pelos números e não pela qualidade. Em entrevista recente, o superintendente da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Antônio José Ferreira, afirmou que Goiânia já é uma das cidades mais acessíveis do País e uma das quatro com mais guias rebaixadas.

Para o presidente da AGPE, a afirmação é mais uma prova que a normatização não passa de uma estratégia de marketing adotada pela administração municipal na tentativa de vender a causa da acessibilidade, sem, de fato, colocá-la em prática.

Arquivo/AGPE

Plano de ação

Na tentativa de derrubar o decreto de lei, os pequenos empresários têm armado um plano de ação. A primeira parte, conta Marcelo Moura, já está em prática e se trata de unir forças com outras entidades. A AGPE já conversou com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), com a Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio) e com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg). Todas estas associações já teriam demonstrado apoio à causa.

“Também iremos procurar o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a Associação de Pessoas com Deficiência Visual”, conta.

Aberto o diálogo com as categorias, a AGPE irá propor à prefeitura a suspensão imediata do decreto 3057 de 2015 que estabelece a adequação das calçadas como requisito para a concessão ou renovação de alvarás de funcionamento.

A categoria também quer uma análise in loco do calçamento já adaptado em Goiânia, com o apontamento dos pontos negativos e positivos. A partir disso, os pequenos empresários esperam discutir o tema com a sociedade na Câmara de Goiânia por meio da criação de um grupo de trabalho.

Fora isso, a associação prepara, ainda, uma mostra de fotos com as calçadas da capital que já foram “adaptadas”, mas continuam sem oferecer qualquer acessibilidade — seja para pessoas com deficiência visual ou cadeirantes.

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Aildo Ribeiro

É uma pauta que já vem sendo discutida há algum tempo no meu site. Sou engenheiro e faço adaptações e dia após dia vejo as atrocidades – recortes descabidos – em 90% dos passeios já trabalhados. Somente a instalação não resolve nada. É necessária uma ação conjunta da construção civil e de meio ambiente urbano para uma regularização efetiva dos passeios.