Pequenas empresas podem se beneficiar com nova ferramenta para licitações do governo

Novo dispositivo, chamado de Sistema de Dispensa Eletrônica, é uma ferramenta informatizada integrante do Comprasnet 4.0

Está valendo um novo processo de licitação para compras públicas brasileiras que pretende ser mais transparente e oferecer oportunidade para qualquer empresa, mesmo as menores do País. De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, com esse processo de compras modernizado e desburocratizado, vai ser possível gerar um melhor atendimento à população e favorecer a concorrência.

“O sistema de dispensa eletrônica vai tornar o processo de contratação mais transparente porque tudo vai ser feito em formato eletrônico. O órgão vai divulgar a sua necessidade, então qualquer fornecedor de qualquer lugar do mundo, com acesso à internet, vai poder enviar a sua proposta”, aponta Cristiano Heckert.

A norma orienta a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, além de órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais, na execução de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias. Esse novo dispositivo, chamado de Sistema de Dispensa Eletrônica, é uma ferramenta informatizada integrante do Comprasnet 4.0 para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia. Para a administradora Flávia Oliveira, dentre os principais benefícios desse tipo de desburocratização está o “aumento do prazo” para regularização de pendências. “A possibilidade de regularidade fiscal e trabalhista ser apresentada com restrições e, somente ser regularizada se essa empresa for a vencedora do certame. Ou seja, só será exigida a regularidade fiscal para a assinatura do contrato. Isso foi um benefício muito interessante”.

O normativo foi construído por meio de consulta pública, com a participação de servidores públicos, usuários do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0), pesquisadores e empresários.

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