Pena para quem omitir socorro pode ser maior no Brasil

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados dobra punição se omissão resultar em lesão corporal grave

Quem negar a prestar socorro a quem precisa pode ter pena maior que a existente, conforme projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso aprovada em última instância, a detenção vai de seis a um ano, além de multa.

Atualmente, o Código Penal prevê detenção de um a seis meses ou multa para quem deixar de prestar assistência, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, à pessoa inválida ou ferida ou em grave e iminente perigo; ou ainda não pedir socorro da autoridade pública.

Além disso, em vez de aumentar pela metade a pena, como ocorre hoje, o projeto de lei 58/2015 dobra a punição se a omissão resultar em lesão corporal grave. Fica mantida a triplicação da pena em caso de morte.

O projeto é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relato na CCJ é Marcos Rogério (PDT-RO), que recomendou a aprovação da proposta, na forma de um substitutivo que faz mudanças de redação, sem alterar o conteúdo.