Pelo alto risco, clientes devem usar Pix com atenção, diz especialista

Apesar da quantidade de golpes e fraudes, nem sempre será possível responsabilizar o banco pelo crime; como primeiro passo, é preciso contatar a polícia e buscar um advogado

Banco Central irá estabelecer limites ao Pix, para aumentar segurança em transações bancárias | Foto: Reprodução

Com a grande quantidade de fraudes aplicadas desde que o pagamento instantâneo Pix foi implementado, em novembro de 2020, as dúvidas acerca de qual procedimento realizar e de quem deve ser responsabilizado. Em conversa com o Jornal Opção, o presidente da Comissão de Direito Digital da Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Paulo Emílio, explicou que, por não existir uma regra que atenda todas as situações de fraude por Pix, cada caso é analisado particularmente.

Ao exemplificar o caso de fraudes de compras, ou que tenham sido causadas pelo entregador, ele afirma que, além de procurar a polícia, que será responsável pela instalação de um inquérito, será necessário, através de um advogado, procurar a empresa responsável pelo fornecimento do produto ou serviço. Ele exemplifica, inclusive, o caso de um cliente que foi enganado pelo entregador, num processo de trocas de uma entrega, e acabou transferindo R$ 3 mil ao homem, ao invés de cento e poucos reais.

O que deveria ocorrer, por parte dos bancos, mas que não ocorre, segundo ele, era uma avaliação de risco por parte das instituições e, no caso da identificação de casos suspeitos, o contato ao clientes antes da transação ser efetuada. “Quando a gente faz um pix, demora alguns segundos para processar a transação, então o correto em transação suspeitas seria o banco questionar o cliente se deve proceder com a transferência. Há vários indícios que caracterizam essas transações como suspeitas, como ocorrência fora do horário, fora da região onde tipicamente o cliente opera, de valor elevado, para contas que o banco sabe que estão usada pra fraude, e o  banco tem meios eletrônicos o suficiente para identificá-las”, opina o advogado,

“Meu cliente adquiriu uma refeição, o entregador chegou e a embalagem estava mexida, mas ele já havia pago. O entregador disse que ia fazer a substituição, meu cliente solicitou mais uma refeição, para aproveitar que o entregador retornaria ao estabelecimento. O entregador afirmou que, para trazer duas, o cliente teria que fazer outro pedido ou pagar o valor da diferença a ele, por Pix, mas ao invés de cento e poucos reais, a transferência acabou sendo de R$ 3 mil”, relatou.

Segundos depois, o banco contatou o cliente de Paulo para questionar acerca da transação, por seu caráter suspeito, fora dos padrões desse cliente, e o homem afirmou que não correspondia com a transação desejada, requerendo o cancelamento e o estorno. A instituição financeira, no entanto, se negou. Para que seu cliente fosse ressarcido, a saída que Paulo encontrou foi negociar tratativas com a empresa em que a compra das refeições foi realizada.

“Nesse caso especifico, em que era o entregador de uma empresa que entrega alimentos, a empresa fornecedora é solidária na indenização e foi o que eu fiz pro meu cliente. Isso, porque mesmo que o entregador seja prestador de serviço, no caso de compras por aplicativos com a fraude por parte do entregador, ela é co-responsável, já que ela depende do ato dos entregadores”, esclarece o advogado.

O uso do Pix, no entanto, apesar de sua facilidade e comodidade, deve ser avaliado de forma crítica, segundo o presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-GO, uma vez que se trata de um procedimento bancário de risco. “Além desses casos em que a pessoa que se equivoca, às vezes não presta atenção, erra a senha, não enxerga bem, que é o caso de idosos, também tem os casos em que a transação é uma fraude. O banco tem o serviço de TED, que em meia hora faz a transferência bancária, dentro de um horário limitado, mas é mais seguro para determinadas transações”, pontua.

Já nos casos de invasão ao aplicativo, Paulo afirma que se pode realizar a tentativa de acionar o banco, no entanto, nem sempre há como responsabilizar a instituição financeira. “Querendo ou não, isso pode ser forjado. Qualquer que seja a desculpa que eu der, o banco estará se colocando numa posição difícil porque abrirá possibilidades de fraude colocadas pelo próprio usuário de serviço do Pix, então ele tem que se resguardar”, explica.

Para resguardar os clientes e melhorar a segurança das transferência, na última semana o Banco Central anunciou, na última semana, que passará a estabelecer uma série de limites às transferências bancárias. Como exemplo, o estabelecimento de um limite de R$ 1.000 em transações com Pix entre pessoas físicas, além de fixar um período para transações de MEIs – entre oito horas da noite às seis horas da manhã.

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