Pedro Paulo de Medeiros questiona projeto que concede licença-prêmio a juízes

Matéria será analisada em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (25/7), na Assembleia Legislativa de Goiás

Um projeto enviado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que trata da reestruturação do Poder Judiciário tem causado polêmica. A matéria, que será apreciada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (25), prevê a criação de 33 novas varas especializadas, a reclassificação de algumas comarcas além da criação de licença-prêmio a magistrados, extinção de cargos e redução do expediente.

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O candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) Pedro Paulo de Medeiros se posicionou contra a aprovação do projeto. Para ele, o texto extrapola na criação de benefícios aos magistrados e não atende a necessidade da população.

“Nos parece uma opção que não busca equalizar a indiscutível necessidade de que os juízes tenham melhorias nas suas remunerações — até porque eles merecem — com a também necessidade de investimentos em segurança, saúde, infraestrutura.”

O advogado questiona a previsão de pagamento de licença-prêmio com efeitos retroativos aos últimos 20 anos e a redução do horário de atendimento. “O Judiciário é serviço público, ninguém está ali fazendo favor não. Ele serve para atender a sociedade. Como que vai reduzir o horário de atendimento?”, questiona.

Para Pedro Paulo, o projeto também falha em não dar atenção às primeiras instâncias. “O Judiciário precisa dar atenção à primeira instância que é onde a Justiça está mais próxima do cidadão. E esse projeto não prioriza isso.”

O candidato diz ainda que está trabalhando para sensibilizar deputados estaduais e o próprio Tribunal de Justiça quanto à inviabilidade do projeto. Para tanto, Pedro Paulo defende o diálogo. “Não podemos permitir que essa matéria avance da forma como está. Ela precisa de várias adequações e não atende as necessidades da população”, finalizou.