PEC do Teto dos Gastos estadual começa a tramitar nesta quinta-feira

Líder do governo, Francisco Oliveira (PSDB), afirmou que polêmica matéria estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Prevista para entrar em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (22/3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC dos Gastos Estaduais, deve ser incluída na pauta apenas na quinta-feira (23). A previsão era de que o líder do governo na Assembleia Legislativa, Francisco Oliveira (PSDB), pedisse uma sessão extraordinária da CCJ, o que não ocorreu.

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Segundo Francisco, ele resolveu suspender o pedido e esperar a sessão ordinária porque, nesta quarta-feira (22), o presidente da Casa, José Vitti (PSDB), convocou reunião com os deputados para tratar de assuntos internos.

Com a previsão de que o tema já entraria em discussão, sindicalistas e integrantes de entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) foram para a tribuna acompanhar a sessão e exibiram faixas contra a proposta. Eles devem seguir indo para Casa diariamente para tentar pressionar os parlamentares.

O deputado José Nelto (PMDB), em resposta, apresentou um requerimento pela retirada do projeto de pauta, alegando que o secretário da Fazenda, Fernando Navarrete, afirmou em entrevista que o governo não iria aderir ao plano federal de recuperação dos estados. Portanto, defende ele, a PEC perderia sentido.

De acordo com o líder do governo, no entanto, a PEC será sim apresentada. Lembrando que já se passaram as dez sessões ordinárias que a matéria deveria esperar antes de estar apta a votação, ele defendeu a proposta. “O governador sempre teve muita preocupação em encaminhar matérias pra cá pensando no todo, no Estado, nos seis milhões e 700 mil habitantes que dependem de uma boa gestão”, ressaltou.

“Isso quer dizer que o governador se preocupa em pagar a folha em dia, o décimo terceiro no aniversário e seus inativos, coisa que não acontece na maioria absoluta dos estados, exatamente porque o governador toma medidas não muito populares, mas sérias, sem politicagens”, prosseguiu o deputado.

Sobre as manifestações, Francisco afirmou que elas são salutares e garantiu que o caminho de negociação com o governador está sempre aberto. “Aquilo que for necessário ou possível discussão ou modificação será feito, não sendo, o relator vai trabalhar de acordo com a necessidade do governo, e nós estaremos votando o mais rápido possível no sentido de preservarmos o todo.”