PEC que restringe Foro Privilegiado de 54,9 mil para cinco pessoas está “engavetada”
Dayrel Godinho
14 dezembro 2021 às 06h30
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Autor da matéria, o senador Álvaro Dias, o Podemos e o pré-candidato à presidência Sérgio Moro têm encampado a pauta
“Engavetada” há três anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o Foro Privilegiado no Brasil completou no último final de semana três anos. O texto já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado no plenário desde 2018, no entanto ainda não chegou a ser pautada pelo presidente, Arthur Lira (Progressistas), nem pelo ex-presidente Rodrigo Maia (PSD).
A proposta é do senador Alvaro Dias (Podemos) e tem o intuito de reduzir a quantidade de pessoas com essa prerrogativa, cuja Consultoria Legislativa do Senado avalia que seja de 54,9 mil pessoas que tenham este tipo de foro especial no Brasil, desde o presidente da República até o juiz da primeira instância no Tribunal de Justiça.
O intuito do senador é reduzir destes 54,9 mil para apenas cinco pessoas. Ele propõe que a prerrogativa do foro de função fique restrita a apenas cinco autoridades: o Presidente, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Há três anos em tramitação, o autor da PEC critica o atraso na votação da proposta e afirma que essa situação gera um retrocesso muito grande para o país porque, segundo ele, a gaveta não é o melhor lugar para um projeto de tamanha importância para o terminar com o privilégio das autoridades e que isso é um “manto protetor para meliantes de colarinho branco”.
“São mais de 54 mil autoridades protegidas por esse manto protetor, uma espécie de guarda-chuva para proteger meliantes do colarinho branco. A aprovação do projeto será um salto civilizatório. É obrigação da Câmara dos Deputados votar e votar já”, critica Álvaro Dias.
Ele conta com o apoio do ex-ministro da Justiça e pré-candidato à presidência pelo Podemos Sérgio Moro, que se filiou à sigla recentemente com o intuito de “cortar privilégios” da classe política no País. “A classe política tem que demonstrar que está disposta a cortar seus privilégios para viabilizar as reformas necessárias para melhorar a vida das pessoas”, defende Moro.
Cobranças
O Podemos lidera no Congresso a luta para que a PEC do fim do foro seja votada. Ao longo destes anos, a presidente nacional do partido, deputada federal Renata Abreu (SP), esteve diversas vezes com Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, e Arthur Lira, atual presidente, cobrando a votação do fim do foro. “São três anos em que só uma minoria de corruptos comemora, contra uma imensa maioria de cidadãos honestos”, reage Renata Abreu.
Além do Podemos, parlamentares de 11 partidos já protocolaram requerimentos para que a PEC seja pautada: Podemos, PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos, Cidadania.
