PEC prevê obrigatoriedade de afastamento para candidatos à reeleição nos Poderes Executivos

Autor sustenta que postulantes nesta situação se utilizam da máquina pública durante o pleito e que por isso devem se afastar seis meses antes das votações

1/1

Uma proposta de emenda à constituição (PEC) apresentada no Senado quer modificar as regras para a reeleição de cargos dos Poderes Executivos.  Com objetivo de tornar as disputas eleitorais “mais justas e equilibradas”, o senador Eduardo Girão (Podemos) propõe que candidatos nesta situação deverão se licenciar dos respectivos cargos nos seis meses anteriores ao pleito.

De acordo com a proposta, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, desde que se afastem dos respectivos cargos nos seis meses anteriores a eleição, ainda que sem a necessidade de renunciar à titularidade do cargo, que poderá voltar a ser exercido após as eleições.

A legislação hoje permite a reeleição com os candidatos no pleno exercício de seus cargos. O texto aguarda indicação de relator.

O texto também estabelece que a exigência de afastamento do chefe do Executivo não será aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, de modo a evitar que alterem de forma inesperada o processo eleitoral. (Com informações da Agência Senado)