PEC prevê 10% das emendas parlamentares para organizações do Terceiro Setor

Como justificativa, deputado Thiago Albernaz destaca a atuação do Terceiro Setor em demandas e necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social

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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma reserva de 10% das emendas impositivas a associações, entidades e organizações não-governamentais, integrantes do Terceiro Setor está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A PEC, proposta pelo deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), foi apresentada após receber a anuência de um terço dos deputados estaduais.

Com objetivo assegurar recursos para essas entidades de cunho social, a PEC propõe dois critérios. É necessário que as organizações tenham declaração de utilidade pública e autonomia financeira na realização das atividades de atendimento à população. Caso aprovada, a destinação garante, também, que as ações das entidades não sejam prejudicadas, por falta de receita.

“O Terceiro Setor tem sido um forte aliado das gestões públicas nas esferas federais, estaduais e municipais, uma vez que ele consegue chegar em locais e populações de difícil acesso ao poder público”, destaca o deputado. Albernaz apresentou a PEC em outubro na Alego e, durante evento, ressaltou ainda que as “poucas políticas públicas que estão à disposição destas entidades têm dificultado de forma relevante o atendimento adequado às famílias socialmente vulneráveis”, disse Albernaz.