PEC Kamikaze: Câmara aprova em 1° turno estado de emergência

Estado de emergência foi mantido no texto, por 361 votos favoráveis e 142 contrários, entre deputados federais

Na tarde desta quarta-feira (13), deputados votaram pela permanência da expressão “estado de emergência” no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 15/2022, que autoriza o governo federal a conceder benefícios sociais em ano de eleições. Dos 16 deputados goianos presentes, 12 votaram a favor do caráter de emergência e quatro foram contrários.

Na prática, manter a expressão “estado de emergência” permite que o governo de Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos para criar novos benefícios. Sem este caráter emergencial, a criação de novas políticas sociais feriria a lei eleitoral, uma vez que faltam menos de três meses para o pleito, com primeiro turno agendado para 2 de outubro.

A PEC prevê a criação de um vale para caminhoneiros e taxistas, duplica o valor do Auxílio Gás e estabelece que o Auxílio Brasil passe a ser de R$ 600. As medidas valeriam, segundo o texto, até dezembro deste ano, gerando um gasto de R$ 41,2 bilhões. O texto-base da PEC foi aprovado pela Casa, em primeiro turno.

A deputada federal Magda Mofatto (PL) votou a favor do caráter emergencial da PEC, sob o argumento de que a necessidade de apoio social vem de “muito tempo”, mas que havia “relutância em apresentar uma proposta, durante todo este tempo, em função da expectativa da geração de emprego, mas, como a situação não melhorou, a população está carente”. Sobre as acusações de que a PEC seria uma proposta eleitoreira, para atrair votos a Jair Bolsonaro, a deputada da base governista afirma que programas sociais sempre existiram, dentro e fora do período eleitoral. “Se a gente for analisar isso, então fazer política é também coisa eleitoreira. Não temos como fugir”, afirma.

Já o deputado federal Francisco Jr. (PSD), votou contra a permanência do estado de emergência na PEC. “Porque acho que tem que ser um programa permanente. A forma de não ser eleitoreiro, é se tornar permanente”, afirma. O parlamentar acredita ainda que o eleitor saberá julgar se as medidas sociais foram ou não pensadas para atrair votos. “Naturalmente, tudo agora tem alguma repercussão [eleitoral], não estou entrando nesse mérito. Mas é uma situação social realmente delicada para a população, ao mesmo tempo em que existem as eleições”, pontua.

Votos dos deputados goianos

Adriano do Baldy (PP) – votou Sim
Alcides Rodrigues (Patriota) – votou Sim
Célio Silveira (MDB) – votou Sim
Delegado Waldir (UB) – votou Sim
Dr. Zacharias Calil (UB) – votou Sim
Elias Vaz (PSB) – votou Não
Flávia Morais (PDT) – votou Não
Francisco Jr. (PSD) – votou Não
Glaustin da Fokus – (PSC) – votou Sim
João Campos (Republicanos) – votou Sim
Jose Mario Schreiner (MDB) – votou Sim
José Nelto (PP) – votou Sim
Magda Mofatto (PL) – votou Sim
Professor Alcides (PL) – votou Sim
Rubens Otoni (PT) – votou Não
Vitor Hugo (PL) – votou Sim