PEC do Teto dos Gastos é aprovada na Assembleia Legislativa

Matéria passou com 29 votos favoráveis e 11 contrários e agora cabe ao presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), promulgá-la

A Assembleia Legislativa aprovou, na última quarta-feira (17/5), em segunda votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3.548/16, conhecida como a PEC do Teto dos Gastos. Como na primeira votação, na terça-feira (16), ela passou com 29 votos favoráveis e 11 contrários. Agora, o presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), irá promulgar a matéria.

Ainda na tarde de quarta-feira, Vitti (PSDB), convocou entrevista coletiva para anunciar a retirada de trecho que tratava da remuneração dos procuradores da Casa, para não prejudicar a tramitação da matéria. Segundo ele, houve equívoco do jornal O Popular ao dizer que haveria brecha para que eles ganhassem acima do teto do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tramitação

Bastante polêmica, a matéria enfrentou resistência até mesmo entre os deputados da base. No último dia 25 de abril, seis deputados – Henrique Arantes (PTB), Francisco Jr. (PSD), Lissauer Vieira (PSB), Simeyzon Silveira (PSC), titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e Carlos Antônio (PSDB) e Virmondes Cruvinel (PPS), que são suplentes e apoiaram a medida – apresentaram voto em separado pedindo para que educação e saúde fossem retiradas da proposta. Isto porque a terceira área considerada mais sensível, segurança pública, já estava fora das contenções de gastos.

Depois de negociarem com o líder do governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), com o secretário da Casa Civil, João Furtado, e com o próprio governador Marconi Perillo (PSDB), o grupo conseguiu retirar a manutenção das promoções, dos reajustes e dos pagamento de quinquênios a todos os servidores. A proibição de concursos e incentivos fiscais também foi retirada do texto.

No plenário, a PEC foi aprovada com voto contrário dos deputados de oposição – José Nelto (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Lívio Luciano (PMDB), Paulo Cesar Martins (PMDB), Wagner Siqueira (PMDB), Adriana Accorsi (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Humberto Aidar (PT), Major Araújo (PRP) e Isaura Lemos (PCdoB) – e de Karlos Cabral (PDT).

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