PEC do Teto deve ter votação concluída em dezembro no Senado

Matéria que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos foi aprovada na última terça na Câmara Federal

Após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado na noite desta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a proposta começa a tramitar no Senado.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a leitura do texto da PEC deverá ser feita ainda nesta quarta (26) em plenário. Em seguida, será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde será designado relator.

Assim como ocorreu na Câmara, a matéria terá que passar por dois turnos de votações no Senado. Para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal, o texto precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores.

Desde o início da discussão da PEC, a oposição tem criticado a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou, em sua conta no Facebook, que a medida é “o início do ajuste fiscal para conter a sangria do Orçamento deixada pelo PT”. “No Senado Federal, vamos fazer uma análise responsável do texto, dentro dos prazos, e garantir que essa medida seja aprovada”, disse o tucano.

Já o líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), tem dito que a oposição vai lutar contra a PEC na Casa. As comissões do Senado têm discutido o tema mesmo antes de o texto chegar à Casa.

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