PEC do Teto de Gastos é aprovada em primeiro turno na Câmara

Foram 366 votos a favor e 111 contra a proposta, vista como prioritária pelo governo Temer; eram necessários 308 votos para a matéria ser aprovada

Sessão para análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

Sessão para análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 | Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

Foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno na noite desta segunda-feira (10/10) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, conhecida como PEC do Teto dos Gastos. Foram 2 abstenções 366 votos a favor e 111 contra a proposta do governo Temer (PMDB). Eram necessários 308 votos para a matéria ser aprovada.

A matéria vem sendo chamada de “PEC do Novo Regime Fiscal” pelos governistas e de “PEC da Morte” pela oposição. Ela prevê o congelamento do aumento de gastos da União em relação à inflação do ano anterior.

Os oposicionistas entendem que a nova regra, caso aprovada, resultará em cortes de investimentos em todas as áreas, incluindo Saúde e Educação.  Atualmente, ambas são vinculadas à arrecadação federal. O projeto prevê até 20 anos de vigência, impedindo alterações no pacto até a primeira década.

O presidente Michel Temer promoveu um jantar no último domingo (9) para 217 deputados para discutir o tema. Alguns opositores foram chamados, mas não compareceram ao evento. Temer estaria, também, ameaçando retaliar aliados que não seguissem sua orientação.

Para auxiliar na aprovação do projeto, o governo também exonerou três ministros: do Turismo, Marx Beltrão (PMDB-AL); das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE) e de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB-PE), para que eles pudessem votar a favor do governo na matéria.

A PEC 241 chegou ao plenário rapidamente, depois de ser aprovada na quinta-feira (6), dois dias de receber relatório favorável da comissão especial que tratava do assunto, e também deve ser analisada com celeridade absoluta no plenário. Nesta segunda-feira (10), os deputados aprovaram inclusive a derrubada da exigência mínima de duas sessões para iniciar a votação em primeiro turno do projeto.

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