PEC das eleições diretas enfrenta dificuldades para ser votada na CCJ

Proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato 

Reunião da CCJ da Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados / Cleia Viana

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara dos Deputados para a próxima terça-feira (11/7) a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição PEC 227/16 que prevê a realização de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos últimos seis meses de mandato.

Porém, a expectativa é de que a apreciação do relatório apresentado peo deputado Espiridião Amin (PP-SC), favorável à admissibilidade, seja novamente adiada. Segundo o deputado goiano e integrante da CCJ, Fábio Sousa (PSDB), as sessões têm sido esvaziadas pelos deputados governistas sempre que a matéria é colocada em pauta.

A PEC está na comissão desde maio e tem enfrentado constantes atrasos em sua tramitação, apesar da pressão da oposição.

Para Fabio Sousa, apesar da boa intenção da proposta, a mesma é inconstitucional e não deveria ser aprovada. “Além de escandalosamente inconstitucional, a PEC é também inviável no aspecto financeiro e organizacional. A legislação eleitoral é muito clara em relação aos prazos e neste momento, não podemos buscar soluções fora da constituição”, disse o tucano.

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em maio, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

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