PEC da Transição deve ser aprovada com ‘entrave’ na Câmara dos Deputados

Discussão do texto da PEC da Transição deve começar na quinta-feira, 15, apesar da insegurança no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o chamado Orçamento Secreto. Inclusive, nesta terça-feira, 13, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas) realizou uma reunião com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP) e o vice-presidente do PT, deputado José Guimarães, para tentar arquivar o processo sobre as emendas do relator, que tramita na corte com votação prevista para amanhã.

O texto da transição foi aprovado pelo Senado na semana passada, a PEC da Transição prevê a expansão por dois anos do teto de gastos em 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família de 600 reais, entre outras questões. Se aprovado pelos deputados, ele seguirá para promulgação. Se houver mudanças, a PEC volta ao Senado para uma nova votação.

O entrave está no valor da proposta. Com o acréscimo de R$ 145 bilhões e reservando R$ 23 bilhões para completar o orçamento, o texto prevê um impacto fiscal de R$ 168 bilhões. Parlamentares de centro e de oposição questionam que cerca de R$ 100 bilhões conseguiria pagar a manutenção do Bolsa Família em R$ 600.

Elmar, relator da PEC tem o fator tempo contra aprovação da proposta, já o Legislativo entra em recesso em 23 de dezembro. Até essa data, a PEC terá que passar por dois turnos de votação na Casa e receber o apoio de, pelo menos, 308 deputados.