PEC da reforma eleitoral é aprovada por comissão do Senado sem volta das coligações

Proposta deve ser votada, nesta quarta-feira (22), pelo plenário em primeiro turno e precisa de aprovação de 49 senadores

Relatora da PEC da reforma eleitoral na CCJ, Simone Tebet. | Foto: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê novas regras eleitorais. A aprovação simbólica rejeitou a volta das coligações, aprovada na Câmara, e deve ser levada ao plenário ainda hoje.

Apesar de a volta das coligações ser o assunto mais polêmico da proposta, outras matérias relevantes foram destacadas pela CCJ, que teve como relatora da PEC a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O parecer aprovou mudança na posse de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2026. Além disso, foi dado aval para ser dado “peso dois” a votos dados a mulheres e negros na Câmara dos Deputados para cálculo de distribuição dos fundos partidários até 2030.

Segundo Simone Tebet, o retorno do sistema de coligações tem três pontos desfavoráveis: distorção do sistema proporcional, fragmentação partidária e falsificação do voto do eleitor. Estes aspectos transformariam o modelo brasileiro em “verdadeiro estelionato eleitoral”, pontou a senadora.

A CCJ analisa a constitucionalidade das propostas legislativas que chegam à Casa. Para ser aprovada, a PEC precisa de voto favorável de ao menos 49 senadores, 3/5 do total, nos dois turnos de votação.

Fonte: G1

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