PEC da Previdência de Caiado pretende “aparar injustiças históricas”, diz presidente da Goiasprev

Conforme Gilvan Cândido, o projeto vai gerar uma economia de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos ao final do prazo de 10 anos

Presidente da Goiás Previdência, Gilvan Cândido | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Por Ton Paulo

O presidente da Goiás Previdência (Goiasprev), Gilvan Cândido, classificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual, apresentada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), como um “conjunto de medidas com intuito de desonerar o bolso do cidadão do Estado”.

A PEC foi entregue por Caiado ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na segunda-feira, 28, e abrange também os municípios. Conforme Cândido, o projeto vai gerar uma economia de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos ao fim do prazo de 10 anos.

O presidente da Goiasprev informou que Goiás fechará o ano com um rombo previdenciário de R$ 2,9 bilhões, que pode subir em dez anos para R$ 5,9 bilhões “se nada for feito”. Ele diz que as medidas da PEC “pretendem aparar injustiças históricas e garantir uma concessão de benefícios mais justa” para quem contribuiu mais.

Na regra de pontuação da PEC, a idade mínima estabelecida para 2020 é de 62 anos para homens e 56 para mulheres, que somados ao tempo de trabalho deve equivaler a 97 pontos para homens e 87 para mulheres. A cada ano será acrescido um ponto até que em 2033 se alcance o teto máximo de 105 pontos para homens e 100 para mulheres. Segundo Gilvan Cândido, “o servidor escolhe a que melhor lhe atender”.

Ainda conforme o presidente da Goiasprev, a exemplo do texto aprovado pelo Senado Federal, todos os servidores que ingressaram após 31 de dezembro de 2003, terão 100% de suas contribuições ao longo da carreira consideradas para efeito de aposentadoria.

Entretanto, os servidores têm que trabalhar no mínimo 25 anos para poder receber seus benefícios. Para garantir 100% do benefício, o tempo de contribuição tem que se estender a 40 anos. Caso não se alcance esse tempo, o valor será proporcional.

Professores e policiais seguirão regra alternativa de aposentadoria

Conforme previsto pelas regras PEC da Previdência estadual, os professores seguirão uma regra alternativa. Para eles, haverá uma redução de cinco anos na idade geral estabelecida para se aposentar: de 65 para 60 anos.  Porém, o tempo mínimo de contribuição (25 anos) permanece.

Para os servidores que já estão na ativa, a regra de transição traz duas opções: a regra dos pontos em que se soma à idade mínima o tempo de contribuição; e a regra do pedágio, em que o servidor trabalha o dobro do tempo que falta para se aposentar.

Já para os policiais civis, atualmente as regras de aposentadoria de policiais civis são baseadas no tempo de contribuição, conforme o sexo: homens contribuem 30 anos e mulheres, 25. A emenda aprovada no Senado introduziu a idade mínima para os policiais civis, que agora têm idade mínima de 50 anos para se aposentar.

Quanto à classe dos policiais militares, que segue uma regra apresentada em Brasília no Projeto de Lei 1645 das Forças Armadas, Gilvan destacou que a mesma vai aderir às regras que estão em discussão no Congresso Nacional.

3 respostas para “PEC da Previdência de Caiado pretende “aparar injustiças históricas”, diz presidente da Goiasprev”

  1. Fernando Augusto Pinto Gallotti disse:

    A ideia deles nunca é pegar os responsáveis pelo rombo no défcit previdenciário e obrigá-los a devolver o que foi roubado, mas sempre o trabalhador, que não teve culpa nenhuma da roubalheira promovida por décadas!

  2. André luis disse:

    E os agentes prisionais e agentes socioeducativo.
    Qual será a regra?

  3. Augusto Pereira de Mattos disse:

    O aposentados , não tem mais tirar , o salário vai todo para Previdência.

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