PEC da Educação estará apta para votação em plenário a partir desta quinta-feira
27 novembro 2019 às 16h37
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Bruno Peixoto (MDB) afirma que readequações do texto corrigem erros e mantém propósito financeiro. Líder rebate deputados sobre possível vício: “Está totalmente diferente”
O líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (MDB), subiu à tribuna nesta quarta-feira, 27, para rebater a tese de possíveis irregularidades do novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Educação. Segundo o parlamentar, ao considerar na nova proposta que serão 25% destinados à Educação, o texto se adapta à Constituição Federal.
“O texto diz da seguinte forma: ‘25% para o Ensino’. Não há o que se dizer que são matérias idênticas, são matérias diferentes, ou quase totalmente”, considera Bruno Peixoto, ao relembrar que a nova matéria não difere em questões financeiras, com a mesma expectativa contábil.
Em entrevista, o líder afirmou que a PEC será publicada ainda nesta quarta e que, dessa forma, estará apta para votação em plenário a partir desta quinta-feira, 28.
Em setembro, a Assembleia aprovou a emenda aditiva que propunha a inclusão dos 2% da Universidade Estadual de Goiás (UEG) nos 25% destinados à Educação. Entretanto, a matéria foi derrubada após liminar na Justiça. Com isso, nova proposta foi apresentada.