PEC da Educação é promulgada nesta segunda

Com a PEC, os 2% de verba que ficavam destinados à UEG, passam a ser inclusos nos 25% do orçamento para o Ensino

A PEC da Educação, emenda constitucional de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), líder da base do governo na Alego, foi promulgada nesta segunda-feira, 13, com publicação no Diário Oficial do Estado.  A emenda altera o artigo 158 da Consituição Estadual e determina que “dentro dos 25%, estejam assegurados 2% para a UEG”, explica o autor do texto, Bruno Peixoto.

A PEC tramitou na Casa no fim do ano de 2019 e gerou polêmica entre a oposição, que tentou derrubar o projeto por meio de liminar na Justiça. Na primeira PEC aprovada, houve ação de nulidade de autoria do 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Cláudio Meirelles (PTC), que invalidou sua aplicação.