Beneficiários não gostaram da ideia. Para eles, todo aluno deve ter direito ao benefício
O programa Passe Livre Estudantil (PLE) foi instituído como direito social ao transporte de estudantes das redes pública e particular de ensino. Ele garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Goiânia, mediante subsídio financeiro aos beneficiários.
A prerrogativa é válida para qualquer estudante, do ensino fundamental até a pós-graduação. O PLE dá direito a duas viagens por dia para o deslocamento de ida e volta até a unidade de ensino — totalizando, no máximo, 48 viagens mensais — e não é cumulativo.
Alguns alunos da capital, no entanto, reclamam que o benefício não está conseguindo suprir suas necessidades. É o caso da Érica Carolina. Ela conta que utiliza o passe livre há mais de um ano e nem sempre o benefício é depositado na data certa.
A estudante mora no Setor Finsocial e faz curso técnico no centro de Goiânia. Ela contou ao Jornal Opção que a viagem é longa, cerca de uma hora, e disse ainda que depende do benefício para estudar: “Eu preciso do passe livre para vir para o curso. Às vezes nem depositam o dinheiro todo, depositam R$ 90,00, sendo que a gente tem que usar o mês todo”.
Além do problema de regularidade do passe livre na capital, foi proposta uma mudança no sistema de cadastramento dos beneficiários que não agrada os estudantes. A ideia seria que apenas usuários de baixa renda fossem atendidos pelo programa, na intenção de reduzir os custos.
A estudante Rosimere Barbosa disse à reportagem que não estava sabendo das possíveis mudanças. “Todos os alunos têm direito de ter, mas no meu caso, pela renda, eu ainda teria. Nem todos trabalham para ter dinheiro e comprar passagem”, afirmou.
O Edwardes Miranda vem do Jardim Guanabara para o centro, e também é usuário do PLE, há mais de um ano. Ele afirmou que também não sabia sobre a proposta: “Isso atrapalharia. A gente depende muito do passe porque usamos todos os dias. Todo estudante tem que ter direito”, concluiu.
No início do ano, aproximadamente 106 mil estudantes da Região Metropolitana de Goiânia estavam registrados no PLE. Na ocasião do cadastramento, a Secretaria de Governo (Segov) informou, em nota, que os cadastrados passariam por rigorosa checagem de dados, em que analisariam o preenchimento dos requisitos previstos na lei do PLE.
A pasta antecipou ainda que o programa passaria por mudanças para atender a atual situação financeira do Estado. Além disso, a Superintendência da Juventude iria realizar um levantamento minucioso dos repasses do PLE.
Enquanto isso, os estudantes ficam apreensivos em relação ao futuro do programa, tendo em vista que a atual situação financeira do Estado está impedindo — mesmo que parcialmente —, o cumprimento das necessidades básicas. A Educação, por exemplo, tem relação direta com o transporte público, haja vista que os alunos precisam deslocar-se de suas casas para chegarem às instituições de ensino, e, na maioria das vezes, o percurso é distante.
Avaliação Parlamentar
Em entrevista ao Jornal Opção, a deputada Lêda Borges (PSDB) avaliou as alterações implícitas ao programa Passe Livre Estudantil. Para ela, primeiramente, é importante entender que a vulnerabilidade dos jovens não é unicamente econômica e financeira. “Os jovens possuem várias vulnerabilidades. O risco da criminalidade é uma delas”
Para ela, “quando você retira o benefício desses jovens, que mesmo não estando no programa Bolsa Família ou no Renda Cidadã não deixam de ser jovens nem de precisar do transporte, é o mesmo que retirar um direito assegurado a juventude”.
Por fim, a parlamentar considerou ser “totalmente contra uma política seccionista”. “Quem anda de ônibus não anda porque quer e sim porque precisa”, finalizou.
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