Passe Livre Estudantil: após sanção de Marconi, benefício passa a valer na próxima 2ª-feira

Durante solenidade na tarde desta quarta-feira, governador também sancionou a matéria que prevê desoneração do ICMS do óleo diesel para ônibus

onibus

O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou na tarde desta quarta-feira (7/5), durante solenidade no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o projeto de lei que universaliza o programa Passe Livre Estudantil (PLE) para toda a Região Metropolitana de Goiânia, formada por 21 municípios. Os 65.530 estudantes cadastrados poderão usufruir do benefício a partir da próxima segunda-feira (12/5).

Durante o evento, Marconi também sancionou a matéria que prevê a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel para ônibus, aprovada em definitiva votação na Assembleia Legislativa no último dia 9. Somados os recursos destinados ao corredor do Eixo Anhanguera, ao custeio de metade das gratuidades do transporte coletivo e ao PLE, a gestão estadual irá destinar mais de R$ 15 milhões mensais para o setor.

“A responsabilidade pela fiscalização e pela outorga do transporte coletivo é da Prefeitura de Goiânia e dos demais municípios da Região Metropolitana, estou assumindo por um dever moral e  por ter uma sensibilidade em relação aos estudantes e trabalhadores que sofrem no dia a dia com um transporte, até então, precário”, afirmou o governador após ser questionado sobre a possível falta de planejamento nos acordos firmados anteriormente com as prefeituras. A Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), nem o Município de Goiânia, foi representada durante a solenidade desta quarta-feira.

Durante discurso, o tucano creditou à sua gestão a redução de 20 centavos na nova tarifa do transporte coletivo. Segundo ele, a previsão inicial era de que a passagem fosse reajustada para R$ 3. No entanto, após os recursos anunciados, o valor firmado foi o de R$ 2,80.

Em contrapartida aos investimentos, Marconi afirmou que irá exigir mudanças significativas por parte das empresas que gerem o transporte coletivo da Grande Goiânia em relação ao serviço prestado. “Se o Setransp (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia) não cumprir com esses compromissos, a gente também não vai fazer a nossa parte”, frisou.

Os compromissos citados pelo governador integram o pacote de melhorias para o setor anunciado pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) no último dia 16.  Entre as benfeitorias estão a volta do programa Ganha Tempo a partir de outubro deste ano, a aquisição de 300 novos veículos e a implantação de 6 mil câmeras de segurança dentro dos automóveis.

A curto prazo, está previsto o acréscimo de 91 ônibus à frota da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) até o fim deste mês. De acordo com o secretário da Infraestrutura e presidente da CDTC, João Balestra, o único impedimento para que a aquisição seja efetuada de fato é a elaboração de uma planilha por parte da CMTC que irá definir para quais linhas os veículos serão lotados. “O usuário ainda tem o direito de reclamar”, acrescentou.

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