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Direitos

Especialista explica direitos dos passageiros que se sentirem prejudicados com cancelamento de passagens pela empresa em recuperação judicial

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O advogado Emerson Magalhães, explica que cancelamentos não isentam a empresa de prestar auxílio àqueles que forem prejudicados. Passageiros que estão enfrentando transtornos nos aeroportos devido aos cancelamentos de 1.045 voos da empresa Avianca podem pedir suporte da empresa e até devolução do dinheiro.

Segundo o especialista, em caso de cancelamento de voo o passageiro tem direito a ser acomodado em outro voo. “Isso sem qualquer despesa adicional ou, ainda, ser reembolsado integramente”, comenta.

Magalhães diz que o prazo para a devolução dos valores deve ser feita em até sete dias. “Se a compra da passagem foi feita por meio de cartão de crédito, o valor deverá ser estornado na fatura seguinte ao cancelamento do voo e esses valores devidamente corrigidos”, entende.

Outra orientação é que se o consumidor, por falta de informação, comparecer ao aeroporto, a companhia aérea deverá, ainda, oferecer alimentação e hospedagem.